Prefeitura prorroga até dia 20 prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal

A Prefeitura de Marília prorrogou o prazo para o contribuinte fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017”, que irá agora até o próximo dia 20 de dezembro, sendo que o pagamento terá que ser feito até dia 22 de dezembro. Para fazer a adesão, o contribuinte mariliense deve comparecer ao Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294 e funciona das 8h às 17h de segunda a s

A Prefeitura de Marília prorrogou o prazo para o contribuinte fazer a adesão ao Programa de Regularização Fiscal “Anistia 2017”, que irá agora até o próximo dia 20 de dezembro, sendo que o pagamento terá que ser feito até dia 22 de dezembro.

Para fazer a adesão, o contribuinte mariliense deve comparecer ao Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294 e funciona das 8h às 17h de segunda a sexta-feira. Quem fizer a adesão até 20 de dezembro terá desconto de 90% nos juros e multas. 

O programa atende contribuinte com créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

A adesão ao programa possibilita contemplar também aqueles que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que a prorrogação do prazo visa dar mais uma oportunidade ao contribuinte de regularizar sua situação tributária junto à Prefeitura.

“Esta prorrogação foi uma determinação do prefeito Daniel Alonso e tem por objetivo oferecer mais esta oportunidade para o contribuinte deixar sua situação em ordem, aproveitando este desconto de 90% no valor de juros e multas sobre todos os tributos municipais. Lembro que a adesão tem que ser feita até o dia 20 no Ganha Tempo e o pagamento até dia 22”, disse Levi.