Acordo do MAC com MPT começa a valer dia 1º dezembro

Em caso de atraso nos salários, a multa diária por cada funcionário ou atleta será de R$ 2 mil

No dia 26 de maio, o Marília Atlético Clube (MAC) assinou um acordo na 1ª Vara do Trabalho de Marília, com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que começa a valer no dia 1º de dezembro. O Alviceleste terá que cumprir à risca todos itens impostos pela Justiça: pagamento dos salários, das verbas rescisórias e recolhimento regular e tempestivo do FGTS dos seus empregados (inclusive atletas) no prazo estabelecido, sob pena de multa diária de R$ 2 mil por empregado em situação irregular, limitada ao valor da obrigação principal.

O MAC também ficará responsável por juntar mensalmente os documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações trabalhistas dos seus empregados no procedimento do acompanhamento judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT): recibos salariais, contratos de trabalho vigentes, TRCTs do mês de competência, GFIPs e balancetes contábeis mensais, além dos registros contábeis mensais nos livros competentes; a remessa deve ocorrer até o último dia do mês seguinte ao vencido.

O procurador do trabalho Marcus Vinícius Gonçalves disse em maio, que a contabilidade do Marília nos últimos dez anos foi totalmente irregular. “O clube tem que ter uma contabilidade fidedigna, porque infelizmente não havia em administrações anteriores. Você tinha uma contabilidade fraudulenta, que não possibilitava verificar o que entrou de receita para o clube, o que teve efetivamente de despesa. Essa é uma cláusula do acordo também, vai ter que ter uma contabilidade que atenda também a legislação. Não havendo o cumprimento desses itens, o clube também não poderá mais participar de torneios. Então nesse próximo torneio, que se inicia no final do ano, ele vai participar, mas se não for honrado, já não poderá participar em 2019”, declarou.

Sobre a contabilidade da agremiação, o acordo diz: “manter a contabilidade fidedigna, subscrita por contador regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, sob pena de concordância com imediata intervenção judicial por profissional nomeado pelo Juízo”.

O presidente Antônio Carlos Sojinha falou que todo o necessário para que o acordo seja cumprido já está sendo realizado. “Desde agosto já contratamos um escritório de contabilidade. A partir do dia 1º de dezembro faremos o registro em carteira de todos os atletas e funcionários. Já nos programamos para lidar com esse acordo. Tenho certeza que não teremos problemas”.

 

Além disso, 30% de tudo que o Marília arrecadar (cota da FPF, patrocínios e bilheteria) será destinado para o pagamento de ações trabalhistas, como acordado em novembro de 2014.