Vereador Danilo pede informações sobre compra de 4,3 milhões em carne sem licitação

Foi protocolado na Câmara Municipal requerimento do vereador Danilo Bigeschi (PSB), solicitando informações e cópias de processos de compra que dispensou a realização de licitação para compra de 4,3 milhões de reais em carnes para as Secretarias da Educação e Assistência Social. Segundo o vereador, solicitação acontece devido queixas de servidores e pais de alunos da rede municipal, e principalmen

Foi protocolado na Câmara Municipal requerimento do vereador Danilo Bigeschi (PSB), solicitando informações e cópias de processos de compra que dispensou a realização de licitação para compra de 4,3 milhões de reais em carnes para as Secretarias da Educação e Assistência Social. Segundo o vereador, solicitação acontece devido queixas de servidores e pais de alunos da rede municipal, e principalmente após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, que relatou não cabimento de contratação por dispensa de licitação, indícios de “emergência fabricada”, sobrepreço, e aparente inexistência física da empresa contratada, em outras compras sem licitação realizadas recentemente, uma da empresa Delta Distribuidora Comercial Ltda no valor de R$ 769.003,25 e outra da empresa Líder Negócios Comercial Ltda no valor de R$ 867.880,00. “Enquanto o Tribunal de Contas analisa supostas irregularidades nas dispensas de licitação realizadas na ordem de 700 e 800 mil reais, a prefeitura publica nova dispensa para compra de carnes em valores superiores a 4,3 milhões de reais, praticamente uma afronta a sociedade e ao Tribunal. E por outro lado entidades como a Juventude Católica não está recebendo alimentos e professores e pais reclamam da qualidade da merenda na rede municipal”, disse o vereador Danilo.

A dispensa de licitação para aquisição de carnes foi publicada no Diário Oficial do município na edição do dia 30 de setembro, ratificando a compra por dispensa de licitação no valor de R$ 2.740.763,00 da empresa Natomarbras Comercial de Alimentos EPP, localizada na Rua dos Cercados, Vila Anastácio, 197, na cidade de São Paulo, e R$ 1.644.629,00 da empresa AC Silva Rebecca Soluções Empresariais, estabelecida na Estrada Morro Grande, Jardim Isis, 2033, apto 21, na cidade de Cotia, totalizando R$ 4.385.392,00 para atendimento das Secretarias municipais da Educação e da Assistência Social. Informações do Portal da Transparência do município, mostram que os secretários das respectivas pastas já haviam solicitado providências para realização de licitação para a compra de carne desde o início do ano, e segundo o Termo de Suspensão do pregão eletrônico 097/2017 com data de agosto, disponível no site, o certame foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por suspeita de irregularidades. “Temos conhecimento da seriedade e da preocupação dos secretários das pastas, que solicitaram providências para a abertura do processo licitatório conforme preconiza a legislação vigente. Mas precisamos saber porque a  licitação não foi realizada e optou-se pela compra por dispensa, e quais os critérios utilizados, uma vez que trata-se de recursos vultuosos da educação e da assistência social, que utilizando o preço médio de mercado, correspondem a quase 300 toneladas de carne”, concluiu o vereador. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Durante a audiência pública realizada na tarde desta terça-feira na Câmara municipal, a secretária da Assistência Social Wânia Lombardi foi perguntada pelo vereador Danilo sobre os motivos da realização da dispensa e quais as entidades estão sendo atendidas com a carne. 

A secretária limitou-se a responder que não havia licitação vigente e que por isso a compra foi efetuada com dispensa de licitação. Depois informou que a carne voltou a ser fornecida por empresa vencedora da licitação. “Acredito que existem divergências nessas informações, primeiro porque a licitação foi suspensa em agosto, conforme o Termo de Suspensão publicado no Portal da Transparência, e segundo que no mesmo portal constam 33 empenhos somente da Secretaria de Assistência Social para o fornecimento de carnes das empresas contratadas por dispensa de licitação”, finalizou o vereador Danilo.