Justiça publica proposta de acordo entre a Circular e ex-funcionários

A Justiça publicou uma proposta de acordo entre a Circular e os 650 ex-funcionários com ações judiciais para o recebimento dos seus direitos trabalhistas. O prazo de resposta para as partes é de dez dias, a contar de 19 de abril. Em princípio o parcelamento da dívida, após uma entrada de R$ 1,5 milhão, será de 36 meses. Porém, houve uma redução no desconto da empresa em relação ao total a ser pago

A Justiça publicou uma proposta de acordo entre a Circular e os 650 ex-funcionários com ações judiciais para o recebimento dos seus direitos trabalhistas. O prazo de resposta para as partes é de dez dias, a contar de 19 de abril. Em princípio o parcelamento da dívida, após uma entrada de R$ 1,5 milhão, será de 36 meses. Porém, houve uma redução no desconto da empresa em relação ao total a ser pago para cada trabalhador.

O despacho saiu na última quarta-feira (19) e altera o desconto que a Circular havia pedido em propostas que a empresa apresentou anteriormente. “Houve duas propostas da Circular que o Judiciário não apresentou aos trabalhadores por considerá-las sem benefício aos trabalhadores. No entanto, esta proposta atual é do próprio Juízo, que vai aguardar dez dias pela resposta da empresa e dos ex-funcionários com ações judiciais em andamento”, mencionou a advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Marília e Região, Adriana Ferrari.

A Justiça reduziu o desconto à Circular, que pedia 20% para todos os trabalhadores. Conforme consta na tentativa de acordo, os ex-funcionários receberão o valor total corrigido com juros e correção monetária e concederão desconto de 10%, quando o crédito a receber estiver abaixo de R$ 50 mil, e de 25%, quando o crédito for superior a R$ 50 mil.

Parcelamento da 

dívida está maior

No entanto, o parcelamento está maior. A Circular daria uma entrada de R$ 1,5 milhão e assumiria 36 parcelas de R$ 480 mil, valores que serão depositados em conta judicial para o pagamento dos ex-funcionários. “Todos os ex-funcionários que aceitarem a proposta receberão o crédito de uma única vez, mas a quitação será feita um por um, respeitando a ordem de idade acima de 60 anos e de distribuição de processos para os demais”, explicou a advogada. “Só que um parcelamento menor, com parcelas mais altas, reduz o tempo de quitação da dívida e em propostas anteriores existem possibilidades melhores”, acrescentou.

A expectativa da advogada, que representa 500 do total de 650 ex-funcionários, é que em audiência a ser agendada haja possibilidade de solicitar um parcelamento menor. “De qualquer forma, acataremos a todos os prazos judiciais”, mencionou Adriana Ferrari.

Enquanto isso, os processos continuam em trâmite, com o bloqueio do CNPJ, do CPF e dos bens de todos os envolvidos na dívida dos direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Circular. 

A maioria das ações foi ajuizada em 2012 e mais de uma dezena de trabalhadores já faleceu. O último veio a óbito ontem. Nestes casos, a família tem direito a receber o crédito, desde que apresente a certidão de óbito e a concessão do herdeiro habilitado.