Câmara Municipal vota referendo ao novo Conselho Deliberativo do Daem

Os vereadores votam na sessão ordinária da Câmara de amanhã (17) a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 803/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para nomeação do Conselho Deliberativo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), que passa a ter o chefe de Gabinete Márcio Spósito como presidente. O Conselho

Os vereadores votam na sessão ordinária da Câmara de amanhã (17) a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 803/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para nomeação do Conselho Deliberativo do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), que passa a ter o chefe de Gabinete Márcio Spósito como presidente.

O Conselho Deliberativo do Daem conta com representantes da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista, Administração Municipal e associações de bairros.

Proposição da Prefeitura que também está na ordem do dia estabelece os feriados religiosos no Município, para adequação ao artigo 2º da Lei Federal nº 9.093/95.

A alteração dos limites de repasses da Prefeitura para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é outro item da pauta. O limite para cada despesa passa de R$ 200,00 para R$ 500,00 e o máximo gasto mensalmente salta de R$ 3.000,00 para R$ 5.000,00.

Do vereador Cícero do Ceasa (PV), matéria inclui o Encontro de Sensibilidade e Conhecimento no calendário de datas comemorativas e eventos do município. Atividades com foco para a pessoa com deficiência são desenvolvidas no mês de abril na Praça Maria Izabel.

A sessão camarária tem início previsto para as 17 horas desta segunda-feira (17), com transmissão ao vivo pela emissora de canal aberto digital TV Câmara.