MP abre inquérito civil para apurar compra dos tablets pelo Município

O Ministério Público instaura inquérito civil para apurar a compra dos 450 tablets para uso dos agentes de saúde do Município. O valor da aquisição é de R$ 1,057 milhão. Todo o processo de licitação será investigado. A promotoria informou que parte da matéria veiculada pelo Jornal da Manhã no último dia 28 de outubro. Na última semana, o Conselho Municipal da Saúde rejeitou as contas de setembro

O Ministério Público instaura inquérito civil para apurar a compra dos 450 tablets para uso dos agentes de saúde do Município. O valor da aquisição é de R$ 1,057 milhão. Todo o processo de licitação será investigado.  A promotoria informou que parte da matéria veiculada pelo Jornal da Manhã no último dia 28 de outubro. 

Na última semana, o Conselho Municipal da Saúde rejeitou as contas de setembro da Secretaria da Saúde por conta de irregularidades e solicitou mais informações para uma reavaliação. 

Entre as irregularidades, destaca-se a nota de empenho dos 450 tablets. O Comus estranhou a quantidade de equipamentos comprados de uma única vez no dia 8 daquele mês. E o pagamento imediato de um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto a Prefeitura tem atrasado o pagamento de salários, como, por exemplo, dos profissionais de ESF (Estratégia de Saúde da Família). Com medicamentos, a Saúde Municipal gastou somente R$ 800 mil o ano todo. 

O Jornal da Manhã divulgou a desaprovação das contas. O valor pago por tablet, segundo foi questionado pelo Comus, estaria acima do valor de mercado do modelo em questão. A equipe de reportagem do Jornal da Manhã tentou ligar para a empresa que venceu a licitação para a venda desses 450 equipamentos, a Kao Sistemas de Telecomunicações, mas o telefone divulgado não confere. 

A equipe também se dirigiu ao endereço da empresa, de CNPJ 01.423.053/0001-88, na rua Quinze de Novembro, nº 1.578. O prédio não tem inscrições na fachada e um dos funcionários informou que a Kao não vende esse tipo de produto.

Conforme consta no site infoplex.com.br, a Kao está em propriedade de Fauzi Fakhouri Junior e sua esposa Renata Alessio Fakhouri. Fauzi é irmão de Ana Paula Fakhouri Bigeschi, servidora da Saúde Municipal e esposa de Danilo Bigechi, que também é servidor de carreira da pasta e foi secretário municipal da Saúde até março. Danilo ganhou a eleição para vereador com uma campanha de destaque e obteve 3.831 votos, sendo o candidato concorrente à Câmara com maior votação.

Inquérito Civil 

apura os fatos

Com base nas informações levantadas pelo Jornal da Manhã, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público vai instaurar inquérito civil. “Vamos requisitar as informações aos órgãos competentes para apuração dos fatos nela noticiados”, mencionou o promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, que também é promotor eleitoral.

As despesas da Administração Municipal são públicas e constam no Portal da Transparência do Município, incluindo as contas da Secretaria Municipal da Saúde de setembro, ainda sem aprovação do Comus.