Prefeitura publica decreto e abre precedente para bares funcionarem

Cidade está na fase laranja do Plano São Paulo que proíbe a abertura de bares; casos de Covid chegam a 9.661

 

A Prefeitura de Marília publicou ontem decreto municipal que trata da retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais, dentro do Plano São Paulo do Governo do Estado. Marília retrocedeu para a Fase Laranja do plano, mas na prática o governo flexibilizou o funcionamento de vários serviços como salões de beleza, barbearias, clubes e academias de ginástica, que permanecem abertos.

Nesta fase, o Plano São Paulo autoriza abertura de restaurantes até às 20h e determina o fechamento de bares. O decreto municipal não cita horários mas abre precedente para que bares e restaurantes permaneçam abertos além do horário permitido pelo Plano São Paulo. O comércio abre das 09h às 17h.

O Jornal da Manhã apurou que os estabelecimentos não autorizados a funcionar, irão abrir até às 23h assumindo o risco de serem autuados.  

Conforme o decreto municipal, restaurantes, lojas de conveniência e similares devem ter atendimento presencial com capacidade limitada de 40% além de adotar todos os protocolos de saúde. A Prefeitura autoriza apresentação musical nos estabelecimentos com apenas um artista e um instrumento. Festas continuam proibidas.

O decreto municipal informa que haverá fiscalização e multa para quem descumprir as normas do Plano São Paulo com multa de R$ 5 mil e se houver reincidência a lacração por sete dias e a suspensão do alvará municipal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em nota encaminhada ontem pela assessoria, o Governo do Estado informou que espera que os municípios respeitem a classificação do Plano SP. “A Secretaria de Desenvolvimento Regional dialoga com as prefeituras que não seguem o Plano. Os Decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas no contexto municipal. A análise das divergências entre leis é de incumbência do Ministério Público. O integral cumprimento das normas é fundamental para contenção das taxas de contaminação da Covid-19 em todo o estado”.