Planejamento Urbano conclui texto final da Revisão do Plano Diretor

Texto será encaminhado ao Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana para apreciação e eventuais sugestões

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, fez nesta segunda-feira, dia 11, a entrega do texto com a redação final da Revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 480/2006) ao Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.


A Revisão periódica, prevista em Lei, havia sido iniciada em 2015, tendo na presidência da Comissão Revisora o atual secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida.

Os trabalhos de revisão e atualização do Plano Diretor de política urbana foram retomados no início de 2017.


Os membros da Comissão se reuniram quinzenalmente para elaboração do texto a ser encaminhado para apreciação e eventuais sugestões do Conselho, conforme determinado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público em agosto de 2019.


Participaram também da Revisão os membros do Grupo de Trabalho de Planejamento Urbano do Codem (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), que se reuniram periodicamente e tiveram suas contribuições agregadas ao texto final.


Com o término dos trabalhos, foram entregues os arquivos digitais e mapas a serem apreciados pelos membros do Conselho e devolvidos ao Executivo para envio de minuta de lei à Câmara, que deverá discutir e votar sua aprovação e seguir para posterior sanção do chefe do Executivo.


"O texto encaminhado procurou atualizar as várias demandas da sociedade, inclusive as sugestões encaminhadas através das diversas audiências públicas, que contou com a participação de inúmeros representantes da sociedade civil de todas as regiões da cidade", diz a nota enviada à imprensa.