editorial

                       STF insiste em governar

 

Não é de hoje que ministros do Supremo Tribunal Federal simplesmente ignoram as gavetas cheias de processos encalhados (principalmente aqueles que envolvem políticos corruptos) e miram ações que visam atacar o governo e o presidente da República, Jair Bolsonaro. A corte é hoje alvo de uma avalanche de críticas, principalmente nas redes sociais e não é por acaso! É visível a perseguição de ministros ao governo e aos defensores do presidente, chamados de bolsonaristas. Existe até uma “caça às bruxas” através de um inquérito “fake” comandando pelo ministro Alexandre de Moraes. Não faltam críticas também do ministro Luiz Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente depois do fiasco das urnas eletrônicas e o atraso na divulgação dos resultados no primeiro turno da eleição. Bolsonaro pede o voto impresso, o que é rechaçado por Barroso.

A perseguição se tornou mais acentuada com a pandemia e as divergências entre o presidente e governadores, principalmente o de São Paulo, João Dória, por causa dos planos de combate ao coronavírus. O STF decidiu que cabe aos governadores e prefeitos tomarem as decisões sobre esses planos, isolando o presidente Bolsonaro.


Mais recentemente veio a polêmica da vacina, principalmente porque João Dória que tem suspeitas ligações com o governo chinês tomou a dianteira de fazer a compra superfaturada de milhões de doses do laboratório da China em convênio com o Instituto Butatan e exigiu que o Ministério da Saúde pagasse a conta para uma campanha de vacinação nacional. O presidente Jair Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello a liberar os recursos.


A mais nova investida do Supremo Tribunal Federal vem do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro votou para que o governo apresente um plano de vacinação contra a covid-19, no prazo de 30 dias. O magistrado analisou duas arguições de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, apresentadas por partidos após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde com a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.


Lewandowski é relator das duas ADPFs e incluiu ambas na pauta do plenário virtual para serem julgadas de 4 a 11 de dezembro. Nesse sistema, os ministros não debatem, apenas inserem os votos — o magistrado resolveu antecipar o dele. Ao comentar o tema, ele afirmou que o governo não pode adotar “critérios políticos, partidários ou ideológicos” na escolha das vacinas contra a doença.


Extrapolando suas funções e invadindo a área do Executivo, Lewandowski exige, em 30 dias, que o governo deve apresentar “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”. Ou seja, já não há mais limites entre os poderes e o STF manda, determina e exige, fazendo o Poder Executivo de vassalo. Cumpra-se!