editorial

                       Uma manobra escusa

 

A justiça no Brasil já está bastante desacreditada há décadas e a situação fica cada vez pior com as atuações grotescas de instâncias superiores, principalmente do Supremo Tribunal Federal, que hoje toma decisões absurdas e esdrúxulas em total descaramento e enfrentamento da sociedade. Por isso mesmo não faltam críticas severas contra ministros que pululam nas redes sociais diariamente.


Tem ministro esperneando a considerando que as críticas são fake News e até um inquérito (também fake) está em andamento sob a batuta do “maestro” Alexandre de Moraes, que no melhor estilo ditador do ex-presidente da República, general João Batista Figueiredo “prendo e arrebento” vai atropelando a Constituição e os direitos individuais da livre manifestação.


Mas, por outro lado, a justiça tem sido complacente com a bandidagem, principalmente com os políticos e empresários corruptos, devidamente assessorados por caros advogados. Como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mesmo condenado em segunda e terceiras instâncias, está “soltinho da Silva”, numa perfeita combinação na atuação dos advogados e ministros do STF.


Não bastasse esses “privilégios” o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para permitir que um ministro do STF possa derrubar, de forma individual, por meio de um habeas corpus, prisões decretadas monocraticamente por outros ministros da Corte.


Atualmente, somente as duas turmas ou o plenário do Supremo podem soltar alguém que foi preso por determinação de um ministro, caso ele mesmo não reconsidere a decisão. Também acontece quando um ministro solta um bandido e cabe ao plenário reverter a ordem. Foi o que aconteceu recentemente quando o ministro Marco Aurélio Mello, tomado de imensa bondade, colocou na rua um dos maiores traficantes do mundo, o André do Rap, que aproveitou o habeas corpus e sumiu para o exterior dando gargalhadas da pífia justiça brasileira.


Mas a Ordem dos Advogados do Brasil quer facilitar ainda mais para a bandidagem, lógico que a peso de ouro para os probos defensores dos marginais.


A possibilidade de um ministro derrubar a decisão de outro por meio de habeas corpus sempre foi rejeitada pela jurisprudência da Corte, para evitar uma guerra interna entre eles. A OAB quer implementar a mudança sob o argumento de que hoje a soltura só ocorre por meio de recursos ao colegiado, o que pode impede decisões rápidas, uma vez que cabe ao ministro que decretou a prisão, como relator do caso, liberar o processo para julgamento nas turmas. Assim, está apelando para que o Congresso Nacional, hoje recheado de políticos corruptos e com boa parte investigada pela operação Lava Jato, aprove projeto para permitir mais essa extrema bondade para a bandidagem, autorizando um ministro a derrubar a ordem de prisão de outro. Realmente, este não é um país sério e o que se vê é um vergonhoso corporativismo que joga a justiça na lama cada vez mais. É lastimável!