editorial

                       Lula desmoraliza o STF

 

Não bastasse a decisão esdrúxula e escancaradamente política de ministros do Supremo Tribunal Federal atropelando decisões da justiça em segunda instância para colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na rua, a corte ainda se submete a uma enxurrada de recursos absurdos impetrados pelos advogados para tentar reverter um quadro que hoje é irreversível.

Ou seja, o muito-bem pago advogado Cristiano Zanin (também investigado pelo Ministério Público sobre esquema de tráfico de influência que envolvia contratos falsos com Fecomércio, Sesc e Senac no Rio de Janeiro) insiste em “fabricar” recursos em série para entupir a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Com isso, o condenado por corrupção e lavagem de dinheiro continua solto, mesmo já tendo duas condenações: do tríplex do Guarujá em terceira instância e do sítio de Atibaia em segunda instância.


Duas das principais teses da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá foram remetidas recentemente para análise do plenário do STF. O ministro Edson Fachin, relator dos processos, decidiu retirar duas ações do âmbito da Segunda Turma, composta por 5 ministros, e submetê-las a julgamento dos 11 juízes do tribunal.           


Os argumentos do advogado Cristiano Zanin são pífios, ridículos. Em uma das teses Lula contesta a atribuição legal da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso do tríplex e outra em que o petista pede acesso aos diálogos entre procuradores da Lava Jato interceptados pela ação de hackers alvos da Operação Spoofing.


O ministro Edson Fachin sabe das armações ilimitadas de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que também integram a Segunda Turma para legislar em favor de corruptos. Por isso mesmo, mandou os recursos para julgamento em plenário com os 11 ministros.


A mudança no órgão de julgamento indica um cenário mais difícil para o ex-presidente no tribunal. A defesa de Lula enfrentará um plenário que costuma ficar dividido em temas penais e tem a presença de ministros vistos como defensores da Lava Jato, como o presidente da corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso. Os recursos ainda não têm datas para julgamento no plenário.

No plenário, também será necessário o convencimento de um número maior de ministros, diferentemente da Segunda Turma, composta por cinco julgadores, onde um empate por dois votos a dois já é suficiente para beneficiar o investigado. A Segunda Turma tem imposto derrotas à Lava Jato com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da operação e grande defensor de políticos corruptos.


Há ainda outros três recursos de Lula relacionados ao caso tríplex que serão analisados no Supremo. Uma decisão favorável em qualquer das ações poderá impactar os demais processos da Lava Jato contra Lula. O ex-presidente é alvo de três processos na força-tarefa e já foi condenado na ação do sítio em Atibaia. Outras duas ações da Lava Jato, que ainda não foram julgadas, são a sobre o terreno que iria ser doado pela Odebrecht ao Instituto Lula e sobre a acusação de lavagem de dinheiro por meio de doações ao instituto.


Como se costuma dizer popularmente, “Lula está mais sujo do que pau de galinheiro”, já tendo duas condenações (e outras virão), mas mesmo assim insiste em atravancar a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, numa forma de empurrar os processos com a barriga e desmoralizar a corte, de olho na prescrição. Tudo isso com advogado pago a peso de ouro e que levanta séria dúvida: de onde vem essa grana toda? Seria da propina que saiu dos cofres de empreiteiras como Odebrecht e OAS?