editorial

STF: reforço contra Lava Jato

 

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, empossado na semana passada, já deu mostras a que veio e que não passa de mais um “pau mandado” contra a operação Lava Jato. Kassio Nunes Marques estreou na famosa Segunda Turma da corte na terça-feira e já leu direitinho a cartilha dos “cobras-criadas” ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Um minuto e trinta e dois segundos. Foi esse o tempo que durou o primeiro voto do ministro Kassio Marques como integrante do Supremo Tribunal Federal. A estreia ocorreu no julgamento do habeas corpus de um promotor acusado de receber propina de empresas de transportes no Rio de Janeiro. Em seu voto, o magistrado acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes, um dos fiadores de sua indicação para a Corte.


Com o voto de Marques, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por 4 x 1, a soltura de um promotor denunciado por corrupção em um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. O julgamento também definiu, por 3 votos a 2, que a acusação de pagamento de propina por empresários do setor de ônibus deve tramitar na Justiça Estadual, e não na 7ª Vara da Justiça Federal, que tem como titular o juiz Marcelo Bretas. Vale lembrar que o ministro Gilmar Mendes já soltou duas vezes o empresário considerado o “rei do ônibus” Jacob Barata Filho, de quem foi padrinho de casamento da filha.


O “voto relâmpago” de Marques também se alinhou ao entendimento do ministro Ricardo Lewandowski e divergiu do relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin. Gilmar e Lewandowski são considerados os principais críticos, no STF, aos métodos da operação, e a Segunda Turma já impôs uma série de derrotas à Lava-Jato.


Gilmar havia mandado soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis em março e determinado a retirada do caso das mãos de Bretas, seu grande desafeto. Na ocasião, o ministro disse que a prisão estava fundamentada em “suposições e ilações”. Como a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, o caso foi julgado pela Segunda Turma.


Um alinhamento de Kassio Marques à ala crítica à Lava-Jato nas pautas relacionadas à área penal já era esperado. O novo ministro se apresentou como “garantista” na sabatina no Senado que confirmou sua indicação para a Corte.


Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e com aprovação do Senado Federal, Kassio Nunes demonstra inclusive que tem uma missão importante na corte, em defesa de corruptos, sejam eles ligados ao Congresso Nacional ou ao governo federal. Ele vai relatar, entre outras ações, um recurso da Rede Sustentabilidade que pede fim do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, no caso das "rachadinhas". Ao todo, Marques vai assumir mais de 1,6 mil processos do acervo de seu antecessor, o ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13 de outubro.


Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio na semana passada acusado de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita por ter supostamente participado de um esquema em que funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio eram obrigados a devolver parte dos seus salários.


Então o presidente da República, Jair Bolsonaro já pode imaginar que o processo estará “em boas mãos”, com tudo encaminhado para salvar o filhinho do papai, chamado de 01 por Bolsonaro.


Ou seja, continua tudo como antes do quartel de Abrantes! E no Olimpo dos “ministros-deuses”!