Projeto de Lei defende direito do autista a professor especializado

A iniciativa partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB de Garça

 

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Os alunos autistas poderão ter o direito a um professor especializado e exclusivo em sala de aula. A recomendação está no Projeto de Lei Estadual n. 670/2020, protocolado no último dia 7. A iniciativa partiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB de Garça.

Esse Projeto altera a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O objetivo é especificar a formação acadêmica do acompanhante especializado do aluno com autismo, que deve oferecer assistência individualizada a ele, em sala de aula.

Esse acompanhante deve ter formação e habilitação em educação especial, sendo capaz de dominar as técnicas especificas para portadores de autismo. Em 2019 uma decisão judicial na comarca de Garça já reconheceu procedente o mesmo pedido.

Agora, através de uma iniciativa conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da 42.ª Subseção da OAB/SP de Garça/SP, foi protocolado o Projeto de Lei.

“O professor de educação especial, com formação acadêmica, deverá ter em sua matriz curricular, no mínimo, a disciplina de Procedimentos de Ensino em Educação Especial (Transtornos Globais do Desenvolvimento)”, mencionou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB de Garça, João Sardi Junior, que participou da elaboração do texto do Projeto de Lei.

A proposta ainda encontra amparo na Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “A educação constitui direito essencial à pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema inclusivo de educação em todos os níveis de aprendizado e ao longo da vida”, acrescentou Sardi.

De acordo com o presidente da comissão e o texto do Projeto de Lei nº 670/2020, embora a Lei Estadual nº 17.158/2019 estabeleça a garantia de um acompanhante especial, em muitos casos esta especialização não é em educação especial.

“O aluno diagnosticado com TEA necessita, não apenas de um acompanhante, mas sim de um professor com formação especifica em educação especial, com domínio das técnicas especificas de educação especial”, conclui o Projeto de Lei.