Para onde vai o dinheiro do DPVAT?

Em caso de morte ou de invalidez permanente, vítimas de acidente de trânsito podem receber até R$ 13.500

Apesar de quase ter deixado de existir após uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, em novembro do ano passado, o DPVAT continua a oferecer indenizações para pedestres, passageiros e motoristas que sofreram acidentes de trânsito.

Em 2019, o seguro obrigatório arrecadou R$ 2,1 bilhões e deu assistência a mais de 350 mil vítimas.

De acordo com a Seguradora Líder, que representa judicialmente o consórcio de seguros responsável por gerir as indenizações, 67% dos valores pagos em 2019 foram para casos de invalidez permanente (dependendo da gravidade da lesão ocasionada pelo acidente, é possível receber até R$ 13.500).

No ano passado, 22% dos valores correspondentes a indenizações tiveram relação com reembolsos de despesas médicas (que pode ser de até R$ 2.700), enquanto 11% foi destinado a familiares de vítimas fatais no trânsito - o valor pago é de R$ 13.500.

Além das indenizações, cerca de 45% do valor arrecadado pelo DPVAT no ano passado foi destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto 5% foi repassado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para projetos de prevenção de acidentes.

Nos últimos anos, o valor do seguro obrigatório foi reduzido drasticamente. Se em 2016, a taxa cobrada junto do IPVA e do licenciamento do veículo era de R$ 105,65, em 2020 foi de R$ 5,23.

Mas não espere que esse valor baixo continuará a ser cobrado permanentemente: a redução só ocorreu para zerar os fundos excedentes que foram arrecadados nos últimos anos.

Como ainda há certa "gordura" para cobrir os cerca de R$ 3,5 bilhões gastos nas indenizações anuais, foi possível diminuir a taxa repassada ao motorista.

De acordo com os cálculos do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o valor "real" do DPVAT em 2020 deveria ser de cerca de R$ 23 para conseguir dar conta de suprir o fundo destinado às vítimas de acidentes.

Apesar da importância do seguro para as vítimas de acidentes, o Ministério Público Federal investiga acusações de fraudes e má-gestão na administração do valor dos seguros.

 Como consequência, ao menos 35 empresas pediram desligamento do consórcio. Um delas é a Porto Seguro, uma das maiores seguradoras do setor, que anunciou oficialmente seu desligamento da parceria a partir de 2021.