Vereadores votam abertura de crédito de R$ 16 mi para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19

 

Os vereadores votam na sessão ordinária de amanhã (19) discussão única do Projeto de Lei nº 118/2020, da  Prefeitura, autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares no     orçamento vigente do Município no valor de R$ 16.098.299,40, relativos à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos federais e estaduais, para folha de pagamento e custeio das ações de enfrentamento da emergência  pública  decorrente  do  Coronavírus  (Covid-19).

O  veto  parcial  aposto  pelo  Executivo,  no Projeto   de   Lei   Complementar      8/2020,   do Executivo Municipal,   dispondo sobre   a   construção,   manutenção e conservação das calçadas no município é outro item da pauta.

Outra matéria de autoria da Prefeitura dispõe sobre a obrigatoriedade  da  adoção  de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executadas pela administração pública municipal.

A criação do  Conselho  Municipal  de   Emprego  e Renda também está na ordem do dia desta segunda-feira no Legislativo Mariliense.

Projeto autoriza o Poder Executivo a abrir mais um crédito adicional  especial  no  orçamento  vigente  do  Município  no valor  de R$ 180.000,00,  para  despesas  relativas  a  reformas estruturais do prédio da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Professora Edméa Braz Rojo Sola” e reconstrução do muro da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) “Professora Simone Doreto  Campanari -Sítio  do  Pica-Pau Amarelo”.

Projeto  de  Emenda  à  Lei  Orgânica  nº 1/2020, do vereador Marcos Custódio (PSC), inclui o artigo 63-A  na  Lei  Orgânica  do  Município  de  Marília,  instituindo  a obrigatoriedade  de  elaboração  do  Programa  de  Metas  pelo Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 28/2020, do vereador Danilo    da    Saúde    (PSB) garante    o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. Há emenda em segunda discussão.

Proposição do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) denomina Rua “Leobino de Barros Neto” a  Estrada  Municipal  que tem início na intersecção  com  a  Rua  José  Castelo  Teixeira,  no  Sítios  de Recreio  Shangrilá,  até  o  Sítios  de  Recreio  Bela  Vista  II,  no distrito de Padre Nóbrega.

A sessão ordinária de amanhã tem início às 16h e tem presença em plenária facultativa por parte dos edis, que podem participar da atividade camarária por videoconferência, em virtude das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.