editorial

                   Foro privilegiado e corrupção

 

A exemplo do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional vai de mal a pior no conceito da sociedade, recebendo chuva de críticas praticamente todos os dias. E sobram motivos para isso, já que por lá impera a corrupção sem fim com a devida proteção do chamado foro privilegiado.


Aliás, por que foro privilegiado para parlamentares? Por que o cidadão comum não tem esse privilégio? O questionamento voltou à tona com mais um escândalo de corrupção, dessa vez envolvendo o senador Chico Rodrigues, do DEM, mesmo partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O senador passou por extremo vexame na quarta-feira ao ser flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil escondidos na cueca. A operação foi deflagrada para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima.

Diante da repercussão negativa do caso, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso decidiu afastar o senador do cargo por 90 dias. Mas o Senado não precisa cumprir a ordem e cabe aos parlamentares decidirem se Chico Rodrigues será afastado ou não. É o tal do foro privilegiado que continua protegendo bandidos!


Por incrível que pareça parlamentares criticaram em grupo de WhatsApp a decisão do ministro do STF pelo afastamento. Eles discutem barrar a decisão do ministro.


Entre as mensagens apresentadas no grupo senadores foram praticamente na mesma linha: de que o caso do senador Chico Rodrigues precisa ser decidido pelo Conselho de Ética, e que o Senado não dará espaço à sobreposição de poderes. Esses parlamentares são todos farinha do mesmo saco, não têm vergonha na cara e se aproveitam do foro privilegiado para se locupletar, metendo a mão no dinheiro público.


É vergonhoso que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esteja há dois anos na Câmara dos Deputados para tratar do foro e o presidente Rodrigo Maia engavetou e não coloca em pauta.


O líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), cobra a votação da PEC do fim do foro privilegiado na Câmara dos Deputados. O parlamentar e outros senadores encaminharam requerimento com a solicitação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Pronta para ser votada pelo plenário, a PEC que acaba com o foro privilegiado no país está parada desde que foi aprovada pela Comissão Especial, em dezembro de 2018. “A cobrança para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto que acaba com o foro privilegiado continua! O foro é uma perversidade que nos impede de ver a justiça acontecendo”, defende Álvaro Dias.


O senador classifica o engavetamento da proposta do fim do foro como “uma vergonha”. Para o parlamentar, a falta da aprovação da medida dá margem à impunidade. Como está acontecendo agora com o senador Chico Rodrigues, flagrado escondendo dinheiro “roubado” na cueca.


No entanto, senadores não garantem que o caso no Conselho de Ética terá desdobramento imediato. Nas palavras de um líder, “vai depender do processo” envolvendo Chico Rodrigues na Justiça. Ou seja, corruptos vão continuar defendo a corrupção através da imunidade parlamentar. Uma vergonha! Podres poderes!