editorial

                            Mais lama sobre o STF

 

Uma instituição praticamente falida na justiça e com reações nada elogiáveis diante da sociedade brasileira que vem fazendo críticas veladas há muito tempo à atuação de vários ministros da corte. O Supremo Tribunal Federal está se superando no afundamento do pântano, jogando cada vez mais lama na justiça. São decisões monocráticas que envergonham a justiça e o País. O STF virou um grande abrigo de bandidões que têm a certeza da impunidade, devidamente defendidos por ministros que agem sem pudor nenhum no atendimento preferencial a criminosos. Bom lembrar que não faltam contradições vexatórias da corte, como foi o caso da prisão em segunda instância. A maioria da corte já tinha decidido em 2.016 que valia a prisão após julgamento em segunda instância. Mas o caso da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe o assunto à tona para privilegiar o Lula, condenado até mesmo em terceira instância, o STF fez novas mudanças no entendimento e tirou o condenado na cadeia.

Volta e meia decisões da corte vão para o olho do furacão. Como aconteceu no final de semana com mais uma decisão espúria e monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou soltar um dos maiores traficantes de drogas do País, ligado ao PCC e com duas condenações em segunda instância.


O presidente da corte, ministro Luiz Fux, tentou consertar o “dano” causado por Marco Aurélio, mas não deu tempo. Fux derrubou a liminar que mandou soltar o traficante André do Rap, mas ele já tinha deixado a penitenciária de Presidente Venceslau e fugiu em jatinho para fora do País (Paraguai ou Bolívia), comemorando o “presente” que lhe foi dado por Marco Aurélio.

Para Marco Aurélio, a decisão do presidente da corte de revogar o habeas corpus concedido ao traficante é "péssima" para o Supremo. O ministro afirma que a ação de Fux "é um horror", "uma autofagia". O caso gera mal-estar entre os ministros da corte.

Os ministros do STF discordam sobre o método de atuação de Luiz Fux ao suspender a liminar de Marco Aurélio, embora a maioria não seja a favor do traficante ter sido solto. Foi relembrado um evento no final do ano passado em que Marco Aurélio mandou soltar todos os que haviam sido presos em segunda instância.


A verdade é que o embate entre os ministros Fux e Marco Aurélio mostra o quanto a corte está desacreditada, principalmente com decisões que favorecem descaradamente bandidos, sejam corruptos ou traficantes. A repercussão é muito negativa e já rendeu críticas até no Congresso Nacional. Um grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro e defensor da Operação Lava Jato articula a apresentação de projetos de lei para retirar do Código de Processo Penal o dispositivo que altera o artigo usado na decisão de Maro Aurélio. (O parágrafo único do artigo 316 do CPP (Código de Processo Penal), incluído no pacote anticrime e sancionado em dezembro do ano passado, prevê a revisão da preventiva a cada 90 dias).


A decisão de soltura foi avaliada como desmedida e despropositada no Palácio do Planalto. Para auxiliares presidenciais, ​o ministro deveria ter ponderado que, neste caso, tratava-se de um preso de alta periculosidade.


“Posar de bom moço é bom, né? Mas eu não jogo para a turba. O ministro Fux não é censor de quem quer que seja, muito menos de colegas. Ele pode suspender liminar de outros órgãos, mas não do Supremo”, disse Marco Aurélio. A revogação da soltura é a segunda decisão do presidente do STF que vai contra o projeto anticrime aprovado neste ano e proposto inicialmente pelo ex-ministro Sérgio Moro.


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu submeter ao plenário da Corte o caso do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos chefões do PCC. O ministro já informou a alguns de seus pares que incluirá a encrenca na pauta da sessão desta quarta-feira (14). A corte está de saia justa, sem dúvida!