Projeto de Lei elimina carência de planos de saúde para autistas

A conquista partiu de uma solicitação da OAB de Garça-SP

Foto: Edio Junior

Um Projeto de Lei requer o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde. A alteração pelo Congresso Nacional acrescenta que esses pacientes não estão sujeitos às carências das operadoras relativas às doenças preexistentes. A conquista partiu de uma solicitação da OAB de Garça-SP.

O pedido foi feito subseção de Garça da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, criada no mês de Garça.

“Como o TEA (Transtorno do Espectro Autista) está classificado dentro do CID10, as operadoras de plano de saúde o classificam como doença, impondo uma carência de 24 meses para a cobertura dos procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos, se relacionados ao autismo”, explicou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB de Garça, João Sardi Junior.

Porém, embora a medida das operadoras esteja embasada em resolução normativa da própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o autismo não é uma doença.

Não sendo doença, não se enquadraria nas normativas de carência de plano de saúde. Desde 2012, a própria Lei Federal 12.764 que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista afirma que “a pessoa (nessa condição) é considerada uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”.

O Projeto de Lei pede a alteração dessa mesma Lei, com a inclusão do seguinte parágrafo: “Para as finalidades expostas no caput, a pessoa com transtorno do espectro autista não está sujeita às carências relativas às doenças preexistentes”.

O Projeto de Lei, de autoria de deputados federais, será protocolado e recebido pela mesa diretora que determina a sua publicação e inicia a tramitação. O documento ainda passará pelas Comissões da Câmara dos Deputados e, depois de aprovado pelo Plenário, passa a tramitar no Senado Federal.

No Senado ocorrerá o mesmo trâmite, depois da tramitação, passando pelas Comissões do Senado. Se o Plenário votar favorável, o Projeto de Lei vai para a sanção do Presidente da República, se tornando Lei Federal.

João Sardi já conquistou o direito ao próprio filho

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB de Garça, João Sardi Junior, tem um filho com autismo e, em 2018, a criança conquistou o direito a um exame de alto custo, sem a carência do plano de saúde, que inicialmente tinha negado o custeio.

Para a conquista junto ao poder judiciário, Sardi contou com o apoio de uma professora de psiquiatria infantil dos Estados Unidos, onde o autismo sempre foi classificado como deficiência e não doença.

“Para que seja possível garantir o mesmo direito a todos os beneficiários de planos de saúde que tenham TEA se faz necessária a alteração da redação do artigo quinto da Lei Federal 12.764 de 27 de dezembro de 2012.