editorial

               Dois pesos e duas medidas

 

O decano em fim de carreira, ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, atropelou a Constituição e exigiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, preste depoimento presencial à Polícia Federal. Muito estranha a decisão do ministro, que, aliás, está afastado de suas funções por licenças médicas há vários meses. Mesmo assim, tomou decisão monocrática em verdadeiro enfrentamento político ao presidente da República.


E tem mais: por simples bobagem que foi dita pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quando deixou o governo, Moro saiu atirando para todos os lados, demonstrando grande mágoa, pois teve a certeza de que sua pretensão de chegar ao Supremo Tribunal Federal tinha ido para o vinagre. Na época, Sérgio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro interferia na Polícia Federal e queria mudar o superintendente da PF no Rio de Janeiro.


Ora, o presidente tem todo o direito de nomear seus subalternos e a Polícia Federal está vinculada ao Ministério da Justiça que está sob o comando da presidência da República.


Infelizmente quem anda extrapolando poderes é o Supremo Tribunal Federal, que inclusive interferiu em nomeação feita por Bolsonaro para a direção-geral da Polícia Federal.


Estava tudo certo para a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal em abril deste ano. Mas o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação feita por Bolsonaro. Após a decisão, Bolsonaro cancelou a nomeação e a exoneração de Ramagem da chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


O (quase) todo-poderoso ministro Alexandre de Moraes tomou decisão em uma ação movida pelo PDT. O ministro viu indício de desvio de finalidade na escolha do delegado por Bolsonaro. Simplesmente absurdo esta vil interferência da corte em nomeação de cargo que é exclusiva do presidente da República, garantida pela Constituição.


Não foram poucas as intervenções maléficas de ministros do STF sobre o poder Executivo, agindo como “deuses” da ditadura. Até mesmo críticas públicas foram feitas por ministros contrários ao governo. Um deles, o ministro Celso de Mello, que está à beira da aposentadoria compulsória em novembro, quando completa 75 anos. Doente, senil, Celso de Mello sequer deveria tomar decisão esdrúxula como esta de obrigar o presidente da República prestar depoimento presencial na Polícia Federal, sobre caso banal, que terá o rumo do arquivo.


Lembrando que em 2017, o mesmo STF permitiu ao então presidente Michel Temer (MDB) prestar depoimento por escrito em um dos vários dos inquéritos contra si — naquele caso, a apuração era sobre suspeitas de corrupção no setor portuário. Se foi assim com o ex-presidente Temer, por que Bolsonaro não poderia agora se beneficiar da mesma regra e também prestar depoimento por escrito? Em relação a Bolsonaro, o Ministério Público tinha concordado com o depoimento por escrito: o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o direito de Bolsonaro de prestar depoimento por escrito.


A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na quarta-feira que recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, que determinou que o presidente Jair Bolsonaro deponha presencialmente no inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal, defendendo assim a possibilidade de o presidente depor por escrito. Além disso, o presidente tem o direito de (se for prestar depoimento na PF) de ficar calado!