editorial

 

                   A corte sob a presidência de um juiz

 

O que se espera do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que aos 67 anos, tomou posse na quinta-feira com mandato de dois anos? Luiz Fux assume o lugar que vinha sendo ocupado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli e o magistrado deve enfrentar pautas polêmicas durante sua gestão, como a descriminalização do uso de drogas, e resgatar as controvérsias da prisão após condenação em segunda instância, que, atualmente, está proibida por decisão do plenário da Corte. É bom ressaltar que, ao contrário de Toffoli, Luiz Fux é juiz concursado e aprovado em primeiro lugar no concurso de juiz nas comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro.


Fux precisará preparar o cenário para as eleições gerais de 2022, mas, antes disso, garantir a segurança jurídica do pleito deste ano, dividindo funções com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderado pelo colega, Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência do Supremo.


Diante de uma corte desmoralizada por ações grotescas e absurdas de ministros que metem os pés pelas mãos, Luiz Fux acaba sendo uma luz no fim do túnel e a sociedade espera muito dele nos próximos dois anos, pautando matérias de interesse público, como é o caso encalhado na corte sobre a prisão após segunda instância, que vem beneficiando políticos e empresários corruptos e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já tem duas condenações, sendo uma em terceira instância e está fora da cadeia. Também por decisão do STF, atropelando o Código Penal.


Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal tem sido uma biruta de aeroporto ao sopro dos ventos da impunidade, principalmente com decisões da Segunda Turma, onde agem arbitrariamente os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Lembrando que Dias Toffoli também já fez parte da Segunda Turma, antes de assumir a presidência da corte.

Visto como um ministro extremamente técnico e linha-dura nas questões penais, a expectativa é de que Fux tire o Supremo do holofote político, quando passou a ser alvo de ataques, por parte da sociedade, principalmente em dezenas de manifestações de ruas. Na avaliação de interlocutores da Corte, a intenção do ministro é manter uma harmonia com os demais Poderes, não se furtando de tratar de assuntos importantes ao Judiciário e à segurança jurídica do país, mas com uma distância segura; prezando pela independência.


Passado o momento político mais tenso do primeiro semestre, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal deve resgatar à Corte a missão de assegurar a unidade jurídica nacional. O ministro tenderá a conduzir o STF em busca da formulação de uma jurisprudência sólida e inequívoca, a fim de evitar insegurança jurídica, loteria legislativa e outras distorções.  É certo, ainda, que a área penal receberá especial atenção de Fux. No momento, a pauta mais em voga está em torno da Operação Lava-Jato. O novo presidente do STF é notório defensor da Operação e deve garantir respaldo à força-tarefa, que continua em atividade até 31 de janeiro de 2021. Bem ao contrário de ministros como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que criticam e boicotam a Lava Jato, em favor de bandidos corruptos.


Alguns tópicos podem retornar à pauta, principalmente as temáticas processuais penais que circundam a Operação Lava-Jato, como a prisão em segunda instância (que está protegendo bandidos), a ordem das alegações finais, a fixação da competência dos crimes eleitorais e a possibilidade de delações premiadas a qualquer tempo do processo. Além disso, Luiz Fux não deverá dar apoio ao chamado inquérito das fake news, sob o comandando do “aloprado” ministro Alexandre de Moraes, que vinha agindo sob proteção de Dias Toffoli, atropelando a Constituição com visível e absurdo excesso de autoridade. Espera-se que sejam realmente novos tempos pelas bandas do STF sob o comando do juiz Luiz Fux!