Editorial

                            O sigilo que protege corrupto

 

Ainda repercute muito mal a vigorosa interferência do procurador-geral da República, Augusto Aras, na operação Lava Jato, fazendo acusações levianas aos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. “O lavajatismo há de passar”, declarou Aras, que travou recentes embates com a força-tarefa da operação em Curitiba. Alguns procuradores da equipe pediram demissão coletiva por discordância com o chefe do Ministério Público Federal. Só o fato de denominar “lavajatismo” uma operação séria e apoiada pela população brasileira, já demonstra o mau-caratismo de quem está a serviço de defender corruptos.


Na discussão, Aras disse que o objetivo é substituir o método utilizado pela Lava Jato. Sob seu comando, o Ministério Público encerraria o modelo de “punitivismo”. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. A Lava Jato repudiou as afirmações. Em nota, o grupo, coordenado pelo procurador Deltan Dallagnol, disse que a “ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa”. Os procuradores destacaram que na transmissão da qual Aras participou estavam “advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato”. Fica explícito o jogo de interesses, envolvendo advogados e o procurador-geral.


“Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso”, afirmaram os procuradores de Curitiba, rechaçando as declarações espúrias de Augusto Aras.


É muito estranho que o procurador-geral desdenhe do trabalho de seus comandados e, escandalosamente, saia em defesa de corruptos do alto escalão. É estranho que Aras denomine “caixas de segredos” os inquéritos da Lava Jato, mas não abre o bico sobre outras “caixas de segredos” como o absurdo inquérito das fake news comandado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com aval do presidente da corte, Dias Toffoli. Esta “caixa de segredos” continua inviolável, mas o procurador-geral faz vistas grossas.


Como também tem feito vistas grossas desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República ao sigilo e arquivamento de trechos da delação de Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS envolvendo gente graúda. Um trechos arquivados da chamada “delação do fim do mundo” se referia a Ticiano Toffoli, irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, que também acabou citado.

É um bom exemplo de como o sigilo pode servir para sepultar investigações sem que investigadores e investigados tenham de prestar contas de casos em tramitação no Judiciário. Com a agonizante situação da Lava-Jato, os 109 anexos de Léo Pinheiro, homologados por Edson Fachin em setembro de 2019, perderam-se nas gavetas do MPF país afora. A turma que surfou na roubalheira das obras superfaturadas em todas as esferas agradece.


Enquanto critica a “caixa de segredos” da Laja Jato, Augusto Aras, não se importa nenhum pouco em abrir a caixa preta da delação de Léo Pinheiro que envolve figurões, inclusive o ministro Dias Toffoli, que foi protegido por descarado corporativismo com o arquivamento feito a pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge.


Foi o atual presidente do STF, relatou Léo Pinheiro em delação premiada, que o apresentou ao irmão Ticiano, em fevereiro de 2012, durante um encontro no restaurante Piantella, na capital federal. Após Toffoli deixar a mesa, seu irmão, à época vice-prefeito de Marília, e Sojinha, braço direito dele, teriam pedido 1 milhão de reais ao empreiteiro para comprar a renúncia do então prefeito Mário Bulgareli, do PDT. Como contrapartida, a dupla entregaria à construtora uma obra de saneamento orçada em 108 milhões de reais.


O repórter Fabio Leite, da revista Crosué, veio a Marília em setembro do ano passado investigar a transação suspeita que fez Léo Pinheiro citar Dias Toffoli. A reportagem diz que dois fatos públicos alinham-se com a delação de Léo Pinheiro. Em março daquele ano, no mês seguinte ao suposto acerto, o prefeito Bulgareli renunciou de forma surpreendente, sem alegar o motivo, deixando a prefeitura nas mãos de Ticiano Toffoli. Naquele dia, os vereadores votariam a instalação de uma comissão processante, para investigar a participação em uma espécie de mensalão local que já havia levado seu ex-chefe de gabinete à prisão.

Em abril de 2013, já na gestão do sucessor Vinícius Camarinha, do PSB, a OAS assinou um contrato de 106,8 milhões de reais com o Departamento de Água e Esgoto de Marília, o DAEM, para concluir três estações de tratamento de esgoto. Camarinha também foi acusado pelo delator de receber propina vinculada ao contrato.


No balanço geral das caixas de segredos (e caixas pretas) então temos dois pesos e duas medidas, não é mesmo procurador-geral Augusto Aras? O que vale para uns, não vale para outros! A proteção e o corporativismo continuam prevalecendo e jogando lama na justiça, cada vez mais!