Comissão de Direito Animal da OAB recebe novas denúncias de maus tratos

Dois casos mostram pessoas dando substâncias entorpecentes para um hamster e um bezerro

Por Izabel Dias 


A Comissão de Direito Animal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) de Marília recebeu duas novas denúncias de pessoas que estariam dando substâncias entorpecentes para os animais. Os dois casos foram encaminhados para Delegacia Seccional e a Polícia Civil vai investigar as denúncias.

A advogada Giovana Bertolini Poker, que preside a Comissão de Direito Animal da OAB, disse que no final de semana a comissão recebeu várias denúncias sobre dois casos que foram postados nas redes sociais.

Em um deles uma jovem oferece um cigarro visivelmente já roído para seu Hamster comer e posta foto da situação ridicularizando o animal, afirmando que ele é fumante. Em outro caso, uma jovem grava e posta nos ‘stories’ um vídeo em que um homem aparece dando grande quantidade de bebida alcóolica para um bezerrinho aparentemente recém nascido, enquanto outras pessoas riem da situação do animal.

“Muitas vezes o agressor do animal é o próprio tutor, que se diverte expondo o bichinho nas redes sociais consumindo substâncias entorpecentes”, disse a advogada. A Comissão reuniu as informações e documentos necessários e encaminhou juntamente com a Notitia Criminis (comunicação do crime) à Delegacia Seccional de Marília.

“Vale ressaltar que não cabe à esta Comissão a investigação das práticas criminosas, mas sim a comunicação do fato delituoso às autoridades policiais competentes, que irão apurar o ocorrido para, eventualmente, penalizar criminalmente os agressores”, disse.

A advogada explica que nestes dois casos estão presentes os indícios de autoria e materialidade do Crime de Maus Tratos à Animais, previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.

Além da questão criminal das condutas apontadas, que causaram potencial prejuízo à saúde e ao bem estar dos animais envolvidos, há também o enquadramento em ilícito civil, tendo em vista a situação humilhante a que foram submetidos os animais, tendo sua natureza e sua Dignidade claramente desrespeitadas ao serem ridicularizados como piada.

“O simples fato do animal ser submetido a essa situação já caracteriza um desrespeito a dignidade do animal. Esse tipo de ‘brincadeira’ é inadmissível. Qualquer pessoa da comunidade ou protetores podem reportar esse tipo de situação. Os animais assim como as crianças são vulneráveis e precisam de máxima proteção, porque eles não conseguem por si só proteger seus direitos”, explica Giovana Poker.

No mês de maio, um caso ocorrido em Marília teve grande repercussão na mídia nacional. A Comissão de Direito Animal da OAB de Marília e o delegado Bruno, deputado estadual que atua na causa animal, protocolaram representação junto ao Ministério Público contra jovens de Marília por abuso contra animais, praticado durante uma festa.

As denúncias foram recebidas pelo Instagram e Facebook e mostram jovens molestando uma galinha e um cachorro. Na maioria das imagens é possível ver a galinha sendo chacoalhada, jogada para cima, virada de ponta cabeça e forçada a consumir a bebida alcoólica "51".