Editorial

                        Em defesa de corruptos

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reclamam de ataques à corte, críticas da população e de manifestações que pedem intervenção militar. Mas não fazem nada para melhorar a imagem tão desgastada do STF e continuam nadando de braçadas com super poderes, extrapolando limites e, descaradamente, governando em lugar do poder Executivo.


O pior de tudo é que as decisões, principalmente as mais recentes, são provocativas e fazem aumentar a revolta da população, porque são protecionistas em prol deles mesmos e de corruptos de estimação.


O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, acaba de tomar mais uma decisão absurda de interferência incomum e detestável em ações do Ministério Público Federal, agindo corporativamente ao lado da Procuradoria-Geral da República que está em “guerra” contra a operação Lava Jato.


Há que se destacar que a população brasileira em peso apoia a Lava Jato, que tem prestado inestimável serviço contra a corrupção e a bandidagem que infesta o Congresso Nacional e empresas. E não é de hoje!


Em verdadeiro arroubo de prepotência Toffoli, determinou que os procuradores da Lava Jato enviem à Procuradoria-Geral da República todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram. A decisão em caráter liminar (provisório) foi a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República. Na verdade, o relator da Lava Jato é o ministro Edson Fachin, mas como a corte está em recesso é o presidente quem decide monocraticamente. Parece até que tudo foi combinado! Mas por que será que o procurador-geral Augusto Aras quer tanto interferir na Lava Jato? Nesse mato tem coelho!


A Procuradoria-Geral relatou ao STF que há suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que têm foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas à análise inicial da corte.


Ah! Estão está explicado! Há um conluio entre a Procuradoria-Geral e o STF para blindar os presidentes da Câmara e do Senado que são investigados por corrupção há muito tempo, mas são protegidos pela imunidade parlamentar. Aliás, projeto que acaba com essa vergonha está há quase um ano engavetado por Rodrigo Maia, por motivos óbvios. Maia é investigado por constar da lista de propinas da Odebrecht, onde aparece com o pseudônimo de “Botafogo” numa referência ao clube ao qual é torcedor. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, tendo recebido R$ 1,4 milhão em propina da Odebrecht.


Já Davi Alcolumbre é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador. Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados. Os casos foram reabertos a pedido da PGR ao Supremo Tribunal Federal em 2.016. Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça. Ou seja, os inquéritos estão engavetados para proteger o corrupto senador. Ter corruptos de estimação deve ser uma função importante dentro do Supremo Tribunal Federal!


Ao dar decisão favorável, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro. Isso porque o procurador Augusto Aras insiste em afirmar que há informação em trânsito na Lava Jato relativa aos presidentes da Câmara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. E Assim, diz Toffoli, é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”. “Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma. Tudo isso para tentar justificar a injustificável defesa de corruptos em pernicioso corporativismo. Ações espúrias e escancaradamente protecionistas de corruptos como estas é que suscitam o ódio e a revolta da população contra a Supremo Corte e o Congresso Nacional. Merecidamente!