MP pede absolvição do prefeito Daniel e do secretário municipal da Cultura

 

O MP (Ministério Público) apresentou ao TJ (Tribunal de Justiça) um parecer favorável à absolvição do prefeito Daniel Alonso (PSDB) do secretário municipal da Cultura, André Gomes, em caso em que ambos são acusados de superfaturamento e favorecimento de empresa, o que configura improbidade administrativa.

A procuradora de Justiça, Rossini Lopes Jota, é a autora do parecer entregue ao Tribunal de Justiça. A ação é referente a contratos para equipes de segurança e brigada de proteção em eventos públicos, firmados em 2017, no primeiro ano de mandato do atual prefeito Daniel Alonso.

Tanto Daniel quanto André apresentaram recurso ao TJ alegando a revisão da sentença com argumento de que não houve má-fé, dolo ou culpa na contratação em processos licitatórios separadas.

De acordo com a representante do MP, "é incontroversa a ocorrência dos fatos noticiados". Ela enfatiza ainda que "as circunstâncias apuradas neste feito não permitem, com a certeza necessária, a conclusão pela presença de má-fé ou desonestidade dos réus".

Ainda conforme a procuradora, "houve efetiva pesquisa de preços, inclusive com diversos fornecedores, o que afasta qualquer ilação de favorecimento à empresa corré ou mesmo superfaturamento das despesas".

Agora, o Tribunal de Justiça deve decidir sobre o caso, na 5ª Câmara de Direito Público, que marcou o julgamento para o dia 20 deste mês.