Procurador de Justiça se manifesta favorável à flexibilização da quarentena e reabertura do comércio

 

O procurador de Justiça do Estado, Nilton Luiz de Freitas Baziloni, se manifestou favorável ao recurso da Prefeitura de Marília para obter novamente autonomia para flexibilizar a quarentena, independente das decisões do governador João Doria (PSDB). Ou seja, caso o TJ (Tribunal de Justiça) siga o parecer, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) poderá decretar novamente reabertura do comércio local e outras atividades, de acordo com as normas de prevenção do Coronavírus.

Trata-se de mais uma vitória importante da Prefeitura de Marília junto à Promotoria de Justiça, em busca de conquistar sua autonomia para tomar suas decisões no combate e enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Entre as argumentações, a Procuradoria de Justiça entende que o município de Marília tem plena capacidade de atender e resolver os problemas quanto ao enfrentamento da Covid-19, conforme os dados demonstrados.

Agora o processo segue para conclusão, devendo ser julgado nos próximos dias pelo Tribunal de Justiça. “Tal medida vem ao encontro com o que a nossa administração tem amplamente dito e divulgado nos últimos dias, ou seja, que o município tem baixos casos de internação, número de casos e de óbitos num comparativo com cidades do mesmo porte; apresentando dados compatíveis com o abrandamento do isolamento social de modo a permitir sua reabertura econômica, sempre levando em consideração todos os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde”, disse o prefeito Daniel Alonso.

Na prática, o parecer ainda não é decisão judicial e sim uma manifestação do Ministério Público em 2ª Instância, convergindo com o que a Prefeitura de Marília tem dito nos últimos dias. “É uma vitória importante e que nos dá uma grande esperança no julgamento desse processo, o que deve acontecer nos próximos dias”, afirmou Daniel Alonso.

Ainda conforme o parecer do MP, "assim, considerando que o Município de Marília possui quantidade de leitos estabelecidos para Enfrentamento do Covid-19 pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o baixo número de casos de internação, isto é, que apresenta dados locais compatíveis com o abrandamento do isolamento social de modo a permitir a reabertura de atividades econômicas, a sentença merece reforma para permitir que o Município, no exercício de sua capacidade legislativa concorrente, possa relaxar o isolamento no município, adotando as cautelas exigidas pelos órgãos sanitários, sem prejuízo do restabelecimento do isolamento, inclusive por determinação judicial, caso a reabertura do comércio e outras atividades aumentem consideravelmente o número de infectados de modo a comprometer o combate à pandemia".