Tribunal envia mas notificação sobre decisão do STF só vale a partir de segunda(29)

Como a notificação chegou após horário de expediente, somente no primeiro dia útil passará a ter validade

Por NORTON EMERSON (nortonemerson@gmail.com) Foto:reprodução

 

Eram 18h05 quando a prefeitura de Marília "recebeu" por meio eletrônico, a decisâo do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a liminar que garantia ao município a autonomina para flexibilizar a quarentena ou se autoclassificar entre as fases do Plano São Paulo.

Mas, oficialmente, a notificação ainda não aconteceu. Isso porquê, como já passava do horário de funcionamento da prefeitura quando o e-mail chegou, a prefeitura pode (e deverá) alegar que só foi comunicada na segunda-feira(29).

A "brecha" na lei,em tese, ajudaria o comércio, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e outras atividades não essenciais que estão funcionando a trabalharem por mais dois dias (Sábado e segunda).

Na segunda-feira, Daniel Alonso deve editar nova regulamentação e no dia seguinte (30) as novas regras da fase vermleha terão que ser aplicadas, sob pena de desobediência á uma decisão do STF.

Em coletiva na tarde de ontem o prefeito Daniel Alonso reafirmou que tenta, junto ao ministro do STF, Luiz Fux, uma audiência para tentar reverter sua decisão e manter a autonomia do município.