Justiça obriga Famar a reajustar os salários na Famema em 8,7%

A decisão é relativa ao dissídio coletivo de 2015, ano em que não houve negociação salarial

 

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O Tribunal Superior do Trabalho obriga a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) a reajustar os salários dos funcionários em 8,7%. A decisão é relativa à data-base da categoria de 1º de junho de 2015, ano do dissídio coletivo, com ação ajuizada pelo sindicato.

A decisão é final (última instância) e refere-se à falta de negociação salarial naquele ano, em que houve uma greve de cinco dias, sem acordo entre as partes. O Tribunal Superior do Trabalho condena a Famar a repassar o INPC de 2015: 8,7%.

O Sinsaude (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas), que responde pela categoria, mencionou que não há prazo definido para o cumprimento dessa decisão.

Para tornar visível o descontentamento dos funcionários da Famema em 2015, e o permanente estado de greve, parte deles chegou a utilizar uma tarja preta no braço por alguns dias, depois da volta ao trabalho.

Na época, o sindicato entrou com ação judicial para buscar a aplicação do dissídio coletivo. A decisão é favorável aos funcionários contratados via Famar, que equivale à maioria dos aproximadamente 2.400 trabalhadores do Complexo Famema (autarquia HC/Famema, que engloba todos os serviços de saúde da instituição).

No entanto, não engloba os funcionários do Complexo Famema contratados via Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), que são 999 trabalhadores.

 

A data-base é 1º de junho, mas, neste ano, em função da pandemia, houve prorrogação de 90 dias. Mesmo assim a pauta de 2020 já está pronta e foi encaminhada pelo sindicato à instituição.