Liminar faz Marília voltar à ‘fase 2’ do Plano SP; abertura de bares e restaurantes fica vetada

Roberto Cezar 

 

Durou cinco dias a abertura da maioria do comércio em Marília, após o prefeito Daniel Alonso (PSDB) “peitar” o governador João Doria (PSDB) e publicar decreto colocando o município na “fase 4 (verde)” do Plano São Paulo, para a flexibilização das atividades comerciais e sociais. Com liminar assinada pelo desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) João Francisco Moreira Vegas, no final da tarde de ontem (5), volta a valer o decreto estadual e a classificação da cidade na “fase 2 (laranja)”.

O TJ deu provimento à ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

A decisão ressalta a “violação ao princípio da proporcionalidade, no que tange à proteção aos direitos fundamentais à vida e à saúde” e também “o perigo da demora, haja vista que o crescente número de vítimas da Covid-19 pode gerar danos irreversíveis à coletividade, mormente o risco concreto de colapso no SUS (Sistema Único de Saúde), conforme já registrado em algumas localidades”.

Na fase laranja (2), da qual a cidade de Marília se inclui, conforme avaliação do Plano São Paulo, podem funcionar shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral, com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas (na fase verde eram permitidas seis horas de funcionamento) e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos.

Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local (sendo permitidas as entregas ou delivery), salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração, como igrejas, eventos culturais e esportivos.

Injustiça

Com os indicadores de Marília apresentando baixos números de confirmações e óbitos e grande oferta de leitos de Enfermarias e UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), o prefeito Daniel Alonso pediu a reclassificação da cidade no Plano São Paulo. Como isso não aconteceu, ele próprio publicou decreto entendendo que o município teria direito a fazer parte da fase verde (4) do Plano São Paulo, o que liberaria a abertura da maioria dos estabelecimentos. A Prefeitura agora tenta derrubar a liminar na Justiça.