Fumes corta pagamento de plantões médicos irregulares no HC/Famema

Autarquia afirma que fará contratações emergenciais para não desassistir a população

 

Foto: Divulgação

A Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) cortou os pagamentos dos plantões de 74% dos médicos contratados pela entidade para prestação de serviços no HC/Famema. O motivo é a inadequação no cumprimento legal desses plantões pela autarquia. Foi dado prazo para regularização até março, o que, segundo a fundação, não aconteceu.

De acordo com o presidente da Fumes, José Carlos Nardi, a inadequação no formato de trabalho dentro da Autarquia HC/Famema está entre os principais fatores da reprovação do TCE.

As contas da Fumes têm a rejeição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo há oito anos consecutivos. “Precisamos cumprir a CLT (Consolidação das leis do Trabalho) e a lei municipal”, disse José Carlos Nardi.

Em 19 de novembro do ano passado a Câmara Municipal sancionou a Lei Complementar 883, que regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fumes. Os médicos podem cumprir plantões além da jornada de trabalho, mas que não excedam o total de dez por mês e que respeitem o intervalo de descanso de 11 horas.

Desde a promulgação da Lei Complementar no Município, a Fumes concedeu prazo de adequação à Autarquia HC/Famema até fevereiro deste ano, estendido até março a pedido da instituição.

No entanto, somente 11 dos 42 médicos contratados pela Fumes estão com plantões regulares para o recebimento integral em abril e maio. Os outros 31 receberão o pagamento dos plantões com cortes.

De acordo com o presidente da Fumes, a Autarquia HC/Famema não se adequou dentro do prazo e não pediu nova promulgação por conta da pandemia de Coronavírus.

Até porque a pandemia, até o momento, não trouxe reflexo expressivo no fluxo de atendimento hospitalar em Marília. “Se cumprirmos o pagamento da totalidade desses plantões a Fumes estará irregular com a CLT e com a Lei Municipal”, frisou o presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília.

No começo do mês, a Faculdade de Medicina de Marília destacou que “a única forma de reverter essa situação (das rejeições de contas pelo TCE) é por meio da realização de concursos públicos”.

No entanto, enquanto a instituição não incorpora mais profissionais, a Fumes afirmou que não pode mais arcar com plantões que ultrapassem o teto de dez ao mês por médico, com intervalos de descanso menores que 11 horas. “Vem chamando a atenção há bastante tempo o excesso de plantões. O problema vem se arrastando e o complexo de saúde da faculdade já é uma autarquia do Estado há anos. É preciso resolver esse impasse”, mencionou Nardi. O HC/Famema responde pelo Hospital das Clínicas, unidades I, II (Materno Infantil) e III (Hospital São Francisco), e a todo atendimento de saúde da instituição Famema.

Justiça

O Jornal da Manhã recebeu uma denúncia sobre a falta de pagamento dos plantões já feitos. O denunciante, anonimamente, afirmou que o pagamento integral dos plantões só poderá ser exigido judicialmente.

O presidente da Fumes concordou. “Estamos acatando o que a lei determina, mas se a Justiça do Trabalho determinar o pagamento desses plantões, cumpriremos”.

Contratações emergenciais

Por conta do impedimento legal da Fumes em pagar plantões que excedam o total de dez por médico, a Autarquia HC/Famema informou que fará contratações emergenciais para não desassistir a população.

“Em relação aos futuros plantões estamos realizando as contrações emergenciais para que não haja desassistência”. Quanto aos plantões já realizados, a autarquia informou que “o recurso foi enviado pelo Estado em sua integralidade e repassado à Fumes”.

Porém, a autarquia não se posicionou sobre o descumprimento do prazo de adequação dado pela Fundação para a regularização dos plantões médicos cumpridos nos hospitais.