Vigilância Sanitária emite 24 autos de infração pelo não uso de máscara

Sem o equipamento de proteção, as pessoas não podem entrar nos estabelecimentos públicos ou privados

 

Foto: Edio Junior

De 11 a 15 de maio a Vigilância Sanitária do Município fiscalizou 217 estabelecimentos quanto ao uso da máscara de proteção viral. Foi feita a notificação de 193 deles, com emissão de 24 autos de infração. O Município volta a alertar a população e informou que as vistorias continuam.

O Decreto Municipal nº 13.011 está em consonância com o Decreto do Governo Estadual, que tornou obrigatório o uso de máscara em todo estado de São Paulo.

Para que o decreto seja cumprido é feita a fiscalização pela Vigilância Sanitária em todos os locais em que se faz necessário o uso de máscaras. As fiscalizações tiveram início no último dia 11 de maio e são realizadas nos períodos da manhã, tarde e noite, pelas autoridades sanitárias municipais portando crachá de identificação funcional.

Os profissionais utilizam viaturas oficiais da Prefeitura, identificadas com adesivos da Vigilância Sanitária. Das 217 fiscalizações cumpridas na última semana, o Município informou que houve 193 notificações orientando o estabelecimento a manter as medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

Os 24 Autos de Infração emitidos significam a instauração de processo administrativo conforme o Código Sanitário do Estado de São Paulo. Para essa infração (não uso de máscara por pessoas dentro do estabelecimento) estão previstas as penalidades de advertência, multa e até interdição.

Depois do Auto, o estabelecimento tem dez dias para entrar com defesa ou recurso. O supervisor da Vigilância Sanitária de Marília, Luciano Rocha Villela, informou “muitos clientes e consumidores sabem da importância do uso das máscaras para a tentativa de retorno da atividade econômica”.

Villela destacou que os estabelecimentos são responsáveis pelo controle da obrigatoriedade das pessoas portarem máscara para adentrarem aos seus recintos. “O hábito de usar máscara ao sair de suas casas não é fácil, pois não temos esse costume aqui no Brasil, mas temos que nos esforçar para vencermos esse vírus”.

O supervisor aproveitou para observar que a máscara não substitui as outras medidas de proteção viral, lavagem das mãos várias vezes ao dia, uso de álcool em gel, evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento social.

Denúncias

As denúncias e reclamações sobre a não utilização de máscaras nos estabelecimentos podem ser feitas à Ouvidoria Geral do Município pelos telefones (14) 99855-1997, (14) 99846-7444, WhatsApp (14) 99799-6321. Além do próprio site da Prefeitura, que tem um link para a ouvidoria: www.marilia.sp.gov.br/prefeitura/ouvidoria.