Editorial

Mais um golpe contra o povo

 

Não é de hoje que se usa a frase afirmando que “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Pois é, o lado mais fraco quando se trata de espoliar, lascar impostos, taxas e praticar a extorsão, é a população, que já está cansada de sempre pagar a conta pelos desmandos e abusos do poder público, empresas estatais e públicas.


E vem aí mais um conta salgada para extorquir os consumidores de energia elétrica. Tudo em nome de “salvar” as coitadas e pobres empresas distribuidoras de eletricidade. O argumento é simplesmente ridículo: com a pandemia do coronavírus, grande parte do comércio fechado, indústria paradas ou em funcionamento precário, caiu o consumo da energia elétrica.

Isso significa que as empresas distribuidoras estão recebendo menos e têm menor faturamento. Então o que acontece? Elas pedem socorro o governo federal e são prontamente atendidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um órgão regulador do governo que deveria fiscalizar e punir as empresas quando não cumprem os contratos e não fornecem serviços à altura para os consumidores.


Mas a Aneel, como todas as outras agências (Anatel, ANTT, Anvisa, ANS) são autarquias que nunca defendem a população, mas agem descaradamente em favor das empresas. Com apenas dois meses da epidemia, as empresas já correram atrás do dinheiro público, com aval da Aneel.


O governo publicou decreto que define as regras de um empréstimo bilionário para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, por conta dos efeitos do novo coronavírus. Os custos do financiamento serão divididos entre o setor elétrico e os consumidores. O empréstimo terá um impacto na conta de luz a partir de 2021, sendo avaliado para cada distribuidora. O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas o socorro deve ficar entre R$ 10 e 12 bilhões, de acordo com fontes do setor.


O objetivo do socorro é cobrir o “rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. É necessário socorrer diretamente as distribuidoras porque elas arrecadam os recursos que sustentam todo setor elétrico”, afirma descaradamente a Aneel, passando a conta para o povo pagar.


Mas não é só isso não, porque a além do empréstimo, as empresas poderão pedir a revisão dos contratos, num processo chamado de reequilíbrio econômico-financeiro. Isso também será avaliado caso a caso, e pode levar a aumentos extraordinários nas contas ou redução de investimentos, também com a devida anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica.


É simplesmente absurdo este cenário de tamanha hipocrisia e descaramento com extorsão ao contribuinte e consumidor. Com a crise o trabalhador está perdendo renda, perdendo o emprego, consumindo menos energia e ainda tem que socorrer as distribuidoras elétricas, boa parte já nas mãos dos chineses. Ou seja, o povo pode perder, mas as empresas não! É golpe que merece ação urgente do Ministério Público Federal.