Defensoria Pública requer aluguel social e ocupação de imóveis ociosos

Ofício faz uma série de exigências para o período de crise global por conta da pandemia

 

Foto: Arquivo JM

A Defensoria Pública do Estado encaminhou ofício recomendatório ontem (26) à Prefeitura de Marília para que elabore e execute um plano urgente de assistência exclusiva à população em situação de rua.

Por conta da pandemia, as providências incluem aluguel social e ocupação temporária de imóveis públicos ou privados que estejam ociosos. Além da criação de um centro de apoio e médico 24 horas, com testes periódicos de Covid-19.

O documento expedido ontem (26) pede providências ao Governo de São Paulo e aos Municípios para solucionar a situação do morador de rua durante a crise global causada pela pandemia, sem a necessidade de judicialização.

Em 17 de março de 2020, a Defensoria Pública da União já havia recomendado medidas de proteção da população de rua aos Estados e Municípios. Como o funcionamento dos equipamentos e serviços para esse público, tendo álcool gel, máscaras e material informativo sobre a Covid-19.

Além de atendimento distinto aos grupos de risco (idosos, gestantes, imunossuprimidos, pessoas com doenças crônicas e respiratórias). E o aproveitamento de espaços públicos com finalidade suspensa pela pandemia, para permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua.

A solicitação da Defensoria Pública do Estado, emitida ontem, considera o aluguel social para toda a população em situação de rua enquanto perdurar a pandemia de Covid-19.

Pede a identificação de imóveis públicos ou privados ociosos, que apresentem infraestrutura adequada, para que possam ser utilizados como moradia temporária em caráter urgente e imediato.

Em caso de sobrecarga dos equipamentos de acolhimento, reforça o atendimento separado aos grupos de risco para o Covid. E o uso de espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a sua finalidade suspensa pela pandemia, para a higiene pessoal de moradores de rua.

A Defensoria Pública quer a criação de um centro de apoio 24 horas, com consultório médico, para acompanhamento dos idosos que se encontram em situação de rua. Além de testes periódicos para Covid-19 tanto para as pessoas em situação de rua, quanto para os trabalhadores que os atendam.

Também consta no documento o fortalecimento do programa Consultório na Rua e da abordagem especializada da assistência social, com insumos (sabão líquido, álcool gel, máscaras) e orientações específicas.

Consta ainda no documento que os equipamentos voltados à população de rua devem fornecer alimentação e insumos básicos de higiene e vestuário; máscaras de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19.

Entre as demais recomendações estão a de banheiros públicos dotados de toda infraestrutura necessária para saneamento e higienização; disponibilização imediata de pontos de água potável em todas as praças e logradouros públicos; redução de rotatividade e do número de pessoas por quarto nos centros de acolhida.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou a legitimidade ampla da Defensoria Pública para as tutelas de interesses difusos e coletivos. E no Brasil, a expectativa do Ministério da Saúde é a de que o número de infectados cresça até julho, pelo menos”, mencionou o defensor público do Estado de São Paulo, Lucas Pampana Basoli.