Novo decreto libera ônibus para profissionais de saúde e multa quem descumprir medidas

Funcionários de hospitais irão utilizar os ônibus que irão circular em linhas específicas

A Prefeitura de Marília publicou ontem à tarde novo decreto onde modifica alguns pontos nas medidas de enfrentamento a pandemia do Coronavírus. O decreto 12.980 libera o transporte coletivo urbano a partir de hoje (24) exclusivamente para atender funcionários da saúde.

Conforme o decreto, o atendimento da AMTU deve ser realizado aos funcionários da Santa Casa, Hospital das Clínicas, Hospital Universitário, UPA, Hospital Espírita de Marília, mediante apresentação da carteira funcional, mantendo-se a tarifa normal e com itinerário específico a ser realizado pela empresa.

Ao final de cada linha/percurso deverá ser realizada a limpeza e desinfecção de superfícies, equipamentos, estofamentos, carpetes e objetos compartilhados entre pessoas. Todos os veículos deverão circular com as janelas abertas, para manter a ventilação natural para renovação do ar;  deverá ser disponibilizado álcool gel 70% na entrada dos veículos e nos corredores. 

O decreto prevê ainda que  bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, funcionem exclusivamente para atendimento de serviços de entrega (delivery) e drive thru, permitido este 24 horas por dia todos os dias da semana.

Ao comércio de cunho essencial, em especial supermercados, atacadistas, farmácias, drogarias, açougues, padarias e similares, fica permitido o acesso para a realização das compras, de apenas uma pessoa por família, com idade de até 60 (sessenta) anos, preferencialmente pessoas que não sejam do grupo de risco. No caso dos meios de hospedagem, fica liberada a ocupação de até 30%  das UH (unidades habitacionais), mantendo-se a ocupação normal de mensalistas.

O decreto também prevê multa no caso de descumprimento das medidas. O infrator (pessoa física ou jurídica) será notificado para que regularize a situação no prazo máximo três horas. O não atendimento da notificação será passível de multa no valor de R$10.000,00, dobrada na primeira reincidência. Na segunda reincidência haverá a imediata suspensão do alvará municipal e interdição e lacração do estabelecimento e atividade, sem prejuízo das demais medidas nas esferas administrativa, cível e criminal

cabíveis.  A fiscalização e a aplicação das penalidades e demais medidas cabíveis serão de competência da fiscalização de posturas do Município, que contará com o apoio e auxílio dos órgãos competentes.