Editorial

A gula do leão

 

Todo ano é assim: começa com dívidas para os brasileiros, que não conseguem se livrar das marteladas financeiras já em janeiro e fevereiro: matrícula na escola, mensalidade, compra de material escolar, IPVA, IPTU, parcelas do cartão de crédito nas compras de final de ano, além de outros impostos que nunca acabam.

Aí vem o carnaval, feriadão e mais gastos. Mas a paulada maior está por vir, já que a Receita Federal dá o prazo de março e abril para que todos os contribuintes façam as declarações de ganhos para o imposto de renda. Não há piedade e a cobrança é extremamente exagerada para encher os cofres públicos. É bom lembrar de que salário não é renda, mas contrapartida de trabalho.

Renda, no conceito consagrado há mais de duzentos anos pelos economistas da escola clássica (liberal), é o que se tem quando um patrimônio é acrescido a partir de si mesmo — por exemplo, um imóvel do qual se extrai um aluguel, ações de uma empresa valorizadas por seu desempenho ou uma aplicação que o banco remunera pagando juros ao poupador. Pior: o leão cobra imposto até do ganho do aposentado, que já não é mais trabalhador, que pagou impostos a vida inteira e recebe uma mísera compensação (por direito). Absurdo!

Aliás o termo contribuinte está errado, já que os trabalhadores são obrigados a fazer as declarações e pagar os impostos com índices absurdos. Quem contribui, na verdade, o faz de livre e espontânea vontade. A gula da Receita Federal é tão grande que para isso foi criada a figura do leão, um bicho esfomeado, deglutidor de reais que assombra o pagador de impostos.

Pior ainda! O governo, que já cobra escorchantes impostos, “rouba” descaradamente o trabalhador já que não faz a correção da tabela do imposto de renda. Assim, o chamado contribuinte é explorado duplamente, pois mesmo com salários e ganhos achatados, acaba pagando mais impostos para satisfazer a gula do leão. Pior de tudo é saber que se paga muito e se tem pouco de retorno em serviços e assistência por parte do governo. Grande parte da dinheirama sugada dos sacrificados trabalhadores é esbanjada pelos políticos, com fundo partidário, fundo eleitoral, emendas parlamentares, salários exagerados e penduricalhos do judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal e outras instâncias; dos parlamentares e do alto escalão do próprio governo. Já o povo fica com as migalhas, o péssimo atendimento na educação, saúde e segurança pública.

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos não aconteceu por mais um ano. Desde 2015 não há atualização dos valores da tabela. Segundo especialistas, essa falta de atualização tem levado o brasileiro a pagar mais imposto a cada ano, principalmente os que possuem renda menor.

Na última quarta-feira (19), a Receita Federal divulgou as regras do IR de 2020 e confirmou que a faixa de isenção permanece até R$ 1.903,98 por mês. Como explicou Daniel Zugman, professor de direito tributário do Ibmec, ao não realizar uma correção pela inflação, o governo acaba por realizar um aumento indireto da carga tributária. “Se uma pessoa recebe pouco menos de R$ 1.900 e seu salário foi reajustado pela inflação, esse contribuinte passa automaticamente para a primeira faixa de pagador. Com isso, começa a ser tributado, mesmo que não haja nenhum ganho real em avanço patrimonial”, explica Zugman.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período. De acordo com a entidade, caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 seriam isentos de Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, o atraso na correção da tabela leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte como diminui as deduções.

Ou seja, entra governo, sai governo e o povo continua sendo “roubado”, espoliado descaradamente. E impunemente!