STF irá decidir constitucionalidade da punição para motoristas que se recusam a assoprar "bafômetro"

Determinação pode ferir os princípios de liberdade, presunção da inocência e de não auto incriminação

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, se é constitucional, punir o motorista que recusa se submeter ao teste do bafômetro, segundo noticiou o site O Antagonista.

 

Seis ministros votaram no Plenário Virtual para reconhecer que a questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça.

Ainda não há previsão para o julgamento.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê como infração gravíssima "recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa". A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.

 

Os ministros irão discutir se essa determinação fere os princípios de liberdade (direito de ir e vir), a presunção de inocência e de não auto incriminação e de individualização da pena, ainda segundo O Antagonista.