Congresso mantém sigilo de correspondência de presidiários

Veto presidencial prevaleceu

Por Norton Emerson/Foto:Divulgação

 

 

Por 48 votos a oito, nesta quinta-feira(13), o Congresso Nacional manteve o veto presidencial que previa a quebra do sigilo de correspondência de presos.

A proposta que alteraria a lei de exceuções penais e que liberaria as autoridades a violarem correspondências de presos em investigação, foi apresentada em 2006 mas somente em 2019 passou pelo Congresso.

No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, em novembro, vetou integralmente o projeto sob a alegação de que a medida teria impacto na segurança dos presídios.

Ö projeto ofende o interesse público,pois, essa limitação e a criação de embaraços na possibilidade de interceptação  e controle sobre o conteúdo das correspondências dos presos, agravará a crise no sistema penitenciário do país, impactando negativamente o sistema de segurança e a gestão dos presídios, especialmente,nos presídios de segurança máxima", disse Bolsonaro.