Sessões ordinárias devem ficar mais céleres com mudança do Regimento Interno ratificada

Roberto Cezar

Com a aprovação do projeto de resolução, da Mesa da Câmara, para modificar o Regimento Interno aprovado ontem (10) em plenário, as sessões ordinárias devem ficar mais céleres no Legislativo Municipal. A partir de agora, os votos de congratulações não serão mais lidos durante a atividade camarária.

Os vereadores autores de requerimentos que dependem de discussão terão cinco minutos para defendê-los na tribuna e os demais edis que queiram debatê-los poderão fazer suas explanações em até três minutos.

Os próprios parlamentares poderão pedir que projetos de lei da Prefeitura sejam votados em regime de urgência e passa a ficar regulamentado o trâmite de proposituras pelas comissões permanentes, para evitar que aconteça como no final do ano passado, em que o Executivo Municipal encaminhou 28 projetos para votação para aprovar a doação de áreas, o que não pode ser feito em ano eleitoral.

Com o Regimento Interno modificado, os vereadores agora vão votar em plenário os pedidos de adiamento do Pequeno Expediente - espaço em que o vereador pode usar a tribuna para discorrer sobre tema livre por 10 minutos cada, em um total de uma hora.

Ordem do dia

De autoria do vereador  José  Luiz  Queiroz (PSDB),  projeto dispõe sobre  a  obrigatoriedade  da transparência em relação aos custos da comunicação oficial veiculada via internet, foi aprovado como objeto de deliberação e vai às comissões permanentes da Casa de Leis.

Projeto do vereador Danilo da Saúde (PSB) para a adoção de medidas, pela   rede   municipal   de   saúde   no mulheres  grávidas,  visando  a  prevenção  e controle  do  mosquito  transmissor  da  Dengue, Chikungunya e do Zika Vírus, também passou em plenário com o aval dos edis.

Proposição do presidente da Casa, vereador Marcos  Rezende  (PSD),  denomina  “Avenida  Messias Gustavo  Perina  Prolongamento”  a  projetada  Rua  “B”,  dos Sítios de Recreio Cinquentenário.

Matéria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal.

Em outra matéria do presidente Marcos  Rezende, fica denominada Rua  Célia  de  Fátima Espadoto  a  projetada  via  pública,  desmembrada  do  Sítio Santo Antônio - Gleba D2, compreendida entre a Rua Vitor Euzébio da Silva e o final do loteamento, anexa ao Bairro Pôr do Sol, no distrito de Padre Nóbrega. A homenageada (in memoriam) é irmã do chefe de gabinete da Presidência da Câmara de Marília, Sandro Espadoto.

Teve votação adiada após pedido de vistas do autor aceito em plenário, a propositura do vereador José Carlos Albuquerque (PRB) para incluir o “Dezembro  Faixa  Preta”,  dedicado  à conscientização e popularização das artes marciais, no calendário oficial de eventos do município.