Convênio intermunicipal só entra em vigor quando a região tiver estrutura

Não há avanços há mais de seis meses

 

Foto: Arquivo JM

O convênio intermunicipal do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) só entra em vigor quando as cidades envolvidas tiverem a própria frota e infraestrutura.

A Prefeitura mencionou que a regionalização vai ocorrer, mas que o processo é lento e não há avanços há mais de seis meses.

O atendimento regionalizado do Samu é assunto antigo em Marília. A decisão favorável do governo federal à regionalização da unidade local é de 2016.

Em 4 de junho de 2018 a Administração publicou a Lei 8242, que autoriza o poder executivo a firmar convênio de cooperação mútua intermunicipal com os municípios que integram o Samu: Garça, Pompeia e Oscar Bressane.

E o serviço chegou a passar por uma ampliação do espaço físico, com aporte tecnológico para a comunicação entre as quatro cidades, estando apto a essa expansão.

Só que o convênio depende da estruturação de Garça, Pompeia e Oscar Bressane e desde junho do ano passado não há avanços no processo.

Esses municípios precisam ter sua própria base e frota e, a partir daí, terão que participar com uma contrapartida para Marília, arcando com o custeio do convênio.

O interesse maior na regionalização é de Pompeia, Garça e Oscar Bressane, que passarão a trazer pacientes para Marília, já referenciados. Ou seja, com encaminhamento para o serviço de saúde adequado e com vaga, sendo que a equipe médica pode antecipar a preparação do atendimento diante das urgências.

Histórico

Marília trabalhou pela regionalização do serviço anos antes, mas na ocasião a União não liberou o recurso. Em dezembro de 2016 o MPF entrou com uma ação e o governo federal cumpriu a decisão favorável a esse investimento.

A verba de R$ 328.847,21 foi repassada à Administração em setembro de 2017 e é aplicada no fortalecimento do Samu, como a recente ampliação.