Vereadores aprovam 16 projetos em duas sessões e em nova extraordinária vão votar criação de cargos

 

Roberto Cezar

 

Em sessões ordinária e extraordinária, os vereadores aprovaram total de 16 projetos de lei ontem (2) à noite. Foram 15 proposições ratificadas na ordem do dia inicial, além da redação final do orçamento geral do município para o exercício 2020 ratificada na atividade extra.

E a “chuva” de matérias legislativas continua. Nova sessão extraordinária foi convocada para amanhã (4), às 15h, para votar nove proposições, inclusive com a criação de cargos. Ambas são de autoria do Executivo do Municipal.

Ordinária

Como objetos de deliberação, foram ratificadas as seguintes matérias: do vereador Danilo da Saúde (PSB), para autorizar o Executivo a compartilhar e monitorar imagens de câmeras de vigilância de imóveis particulares, com fornecimento apenas com autorização e para órgãos de segurança; do presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende (PSD), para a inclusão do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, no calendário de eventos do município; e do vereador Evandro Galete (Podemos) para proibir a discriminação de servidores públicos municipais por uso de tatuagens.

Dos outros 13 itens com processos conclusos, só não foi votado, por conta do término do prazo para a realização da sessão, às 22h15, o projeto do presidente Marcos Rezende que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica.

Proposição da Prefeitura que considera de utilidade pública a Juventude Católica de Marília, alterando o nome para “Juventude Criativa de Marília”, passou em plenário com o aval dos edis.

Doações de áreas para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social e para a Somar (Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região) também foram ratificadas, assim como a revogação de doação de área à EPC Construções Ltda.

De autoria do edil Luiz Eduardo Nardi (PL), foi aprovada a modificação da Lei 5900/2004 que institui o plantio de árvores e reservas de área permeável em novas edificações, excluindo o condicionamento à concessão de Habite-se.

A inclusão no calendário de datas comemorativas do município da Semana São Vicente de Paulo, em setembro, do vereador Cícero do Ceasa (PV), também foi ratificada, bem como a matéria do parlamentar João do Bar (PHS), denominando “Praça Primo Natalin Del’Massa o sistema de lazer localizado no Jardim Lavínia II (zona norte).

Projeto de lei do vereador Danilo da Saúde para permissão de “estande de tiro” em determinadas áreas, alterando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, foi outro aprovado, assim como matéria do vereador Luiz Nardi, que trata de desdobros de lotes a determinadas áreas da cidade onde a prática ainda não era permitida.

Duas denominações foram ratificadas na ordem do dia da Câmara. Do presidente Marcos Rezende, projeto nomeia “Jesus Moura” a rua “C” do Residencial Cascata (zona leste) e do vereador Wilson Damasceno (PSDB), matéria garante a nomenclatura “Praça Jacques DeMolay” ao sistema de lazer situado no bairro Parati (zona sul).

Recesso à vista

A sessão ordinária da próxima segunda-feira (9) será a última do gênero no ano. Porém, sessões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência do Legislativo Municipal. O recesso irá até o dia 3 de fevereiro de 2020.