Sessão ordinária tem ‘pauta carregada’ nas proximidades do recesso

Com a proximidade do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Marília terá “pauta carregada” na sessão ordinária desta segunda-feira (2). São 16 projetos de lei na ordem do dia, sendo três classificados como objeto de deliberação e 13 com processos conclusos para votação final.

Do vereador Danilo da Saúde (PSB), matéria autoriza o Executivo a compartilhar e monitorar imagens de câmeras de vigilância de imóveis particulares, com fornecimento apenas com autorização e para órgãos de segurança.

A inclusão do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, no calendário de eventos do município é proposição do presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende (PSD).

Projeto de lei para proibir a discriminação de servidores públicos municipais por uso de tatuagens vai à votação. A autoria da matéria é do vereador Evandro Galete (Podemos).

Com processos conclusos, propositura da Prefeitura considera de utilidade pública a Juventude Católica de Marília. Doação de áreas para a Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social e para a Somar (Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região também estão na ordem do dia. A revogação de doação de área à EPC Construções Ltda é outro item da pauta.

Do presidente da Câmara Marcos Rezende, projeto dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica.

De autoria do edil Luiz Eduardo Nardi (PL), é proposta a modificação da Lei 5900/2004 que institui o plantio de árvores e reservas de área permeável em novas edificações, excluindo o condicionamento à concessão de Habite-se.

A inclusão no calendário de datas comemorativas do município da Semana São Vicente de Paulo, em setembro, do vereador Cícero do Ceasa (PV), também será votada, bem como a matéria do parlamentar João do Bar (PHS), denominando “Praça Primo Natalin Del’Massa o sistema de lazer localizado no Jardim Lavínia II (zona norte).

Projeto de lei do vereador Danilo da Saúde para permissão de “estande de tiro” em determinadas áreas, alterando a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, também está na pauta.

Duas denominações são outros itens da ordem do dia da Câmara. Do presidente Marcos Rezende, a rua “C” do Residencial Cascata (zona leste) passa a receber o nome “Jesus Moura e do vereador Wilson Damasceno (PSDB), matéria garante a nomenclatura “Praça Jacques DeMolay” ao sistema de lazer situado no bairro Parati (zona sul).

E do vereador Luiz Nardi, matéria trata de desdobros de lotes a determinadas áreas da cidade onde a prática ainda não é permitida.