Com R$ 4 milhões de guias emitidas, Marcos Rezende defende prorrogação da isenção de ITBI

 

O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), defendeu nesta sexta-feira, dia 29, a prorrogação do desconto no ITBI, o imposto das transações imobiliárias, para que mais pessoas possam regularizar seus imóveis. “Até agora, conforme informações oficiais, foram emitidos R$ 4 milhões em guias de recolhimento referentes ao ITBI. Deste montante, entraram diretamente no caixa da Prefeitura R$ 2.350 milhões, superando as expectativas iniciais de arrecadação do ITBI a 1%”, disse o presidente do Legislativo e articulador do desconto. Marcos Rezende foi o vereador que apresentou através de requerimento e conduziu o diálogo entre o setor imobiliário e o Poder Executivo para que o Município pudesse formular o projeto de Lei que autorizou a redução de 2% para 1% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI.

“Em contato com vários proprietários de imóveis e com o setor das imobiliárias, fomos informados que muitas pessoas não conseguiram reunir a documentação necessária para efetivar o registro do imóvel. Também soubemos que uma parte significativa estava aguardando a chegada do 13º salário, que começou a ser pago agora. Portanto, iniciamos novo diálogo com o prefeito Daniel Alonso e o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, para que o prazo de isenção do ITBI fosse prorrogado”, informou.

O Executivo, novamente, atendeu ao pedido do vereador Marcos Rezende pois compreendeu que o incremento na arrecadação proporcionado pelo ITBI será crucial para as despesas com o 13º salário e folha de pagamento. “Os salários dos servidores são prioridades tanto no governo do prefeito Daniel Alonso, quanto em nossa gestão à frente da Câmara Municipal”, destacou o presidente do Poder Legislativo. O projeto de Lei que solicita prorrogação até o dia 20 de dezembro do desconto de 1% do ITBI tramita pela Casa de Leis e pode entrar em sessão ordinária em 9 de dezembro. “Ou, se for necessário, em sessão extraordinária nos próximos dias”, disse.

Caso a prorrogação seja aprovada, será assegurado o recolhimento dos R$ 4 milhões já emitidos em guias da Fazenda Municipal e, por força do 13º salário, incrementar em mais R$ 2 milhões a arrecadação. “Será fundamental para a folha de pagamento dos nossos servidores. Tudo isso só está sendo possível por conta do diálogo e sensibilidade do governo Daniel em administrar Marília com gestão e eficiência. Esta arrecadação não estava prevista no Orçamento 2019, portanto não há que se falar em renúncia de receita fiscal”, concluiu o presidente Marcos Rezende.