Editorial

Dias Toffoli perde de goleada!

 

Já não bastasse a violenta campanha contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nas redes sociais e nas manifestações de rua, o próprio STF impôs acachapante derrota a ele na votação que terminou na quinta-feira à noite (depois de cinco sessões) no julgamento do caso de compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial prévia. O placar foi “elástico” com oito ministros votando por considerar legal o compartilhamento de dados nas investigações (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e até Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).

Dias Toffoli, como relator da matéria, foi o primeiro a votar e se posicionou contra o compartilhamento de dados. Marco Aurélio e Celso de Mello também votaram contra.

Vendo a flagrante derrota, o ministro Dias Toffoli resolveu mudar de posição ao final da sessão. Após enfrentar forte desgaste, o presidente do STF moderou sua posição no julgamento, propondo restrições pontuais à Receita e fazendo ressalvas aos procedimentos do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira). Mesmo assim, não obteve apoio de seus pares. No fim da votação, após ficar isolado, Toffoli acabou mudando seu voto, recuando da restrição a dados da Receita, para acompanhar a maioria.

A limitação ao repasse desses dados sigilosos por órgãos de controle havia sido determinada em julho por Dias Toffoli, que chegou a suspender mais de 900 investigações pelo país, incluindo a que atingia o filho do presidente Jair Bolsonaro.

Com o entendimento da maioria da corte, abriu-se margem para que as investigações e ações penais pelo país que foram paralisadas em decorrência da decisão liminar de Toffoli, dada quatro meses atrás, possam prosseguir - incluindo a do Ministério Público do Rio que apura atos no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

Isso porque, com o término da votação no plenário, a liminar de Toffoli foi revogada. Ela havia atendido a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

O deputado é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de desviar parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do estadual, prática conhecida como "rachadinha".

Os ministros do Supremo votaram formas diferentes em relação a dados da Receita Federal e do antigo Coaf. A situação é mais clara quanto à Receita. Por maioria de 9 votos, de um total de 11 ministros do tribunal, o Fisco poderá continuar compartilhando com o Ministério Público e a polícia suas representações fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo íntegras de declaração de Imposto de Renda e extratos bancários.

Pelo menos a maioria do STF resolveu consertar a situação que deixou o presidente da corte, Dias Toffoli, de saia justa. Mas impuseram uma grande derrota ao ministro.