Artesp revoga liminar do TCU e concessão de rodovia terá nova data

Ainda não há nova data para o leilão

Por Matheus Brito/Foto: Edio Jr./JM

 

 

Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo revogou a liminar que suspendia a concessão dos 1,2 mil quilômetros de rodovias entre Piracicaba e Panorama. Previsto para ocorrer hoje (28), ainda não há nova data para o leilão.

Nota enviada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) para a reportagem do Jornal da Manhã informou que o TCE julgou improcedentes todos os pontos da representação contra a licitação da concessão do lote "Piracicaba-Panorama".

O órgão ainda determinou a Artesp a devolução de prazo relativo ao período em que o certame ficou suspenso. Uma nova data para o leilão deve ser anunciada nos próximos dias.

A licitação incluí 1,2 mil quilômetros de rodovias entre Piracicaba e Panorama e investimentos de R$ 14 bilhões em obras. Poderão participar da concorrência internacional empresas nacionais, estrangeiras, fundos de investimentos, entidades de previdência complementar – isoladamente ou em consórcio.  

O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga fixa. A previsão de assinatura do contrato e início da operação da nova concessionária é no primeiro semestre de 2020.

Edital – O edital de concessão da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) publicado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) confirmou a instalação de sete praças de pedágio ao longo do trecho entre Bauru e Panorama. 

No trecho da SP-294 entre Bauru e Marília serão instalados dois pedágios. Uma praça será colocada no quilômetro 366,2, próximo a Duartina, e a outra no 426 entre o distrito de Jafa e Vera Cruz. Na nossa região, a cobrança tarifaria também vai ocorrer no quilômetro 477,2, entre as cidades de Oriente e Pompéia.

O edital ainda detalha ainda as obras que serão realizadas pela empresa vencedora da licitação. Duplicações e faixas adicionais serão construídas entre os quilômetros 458 (Marília) e 478 (Pompéia), 493,5 (Pompéia) ao 560 (Parapuã), e entre o 560 ao 685 (Panorama). 

A Artesp também confirma a implantação de 19 quilômetros de rodovias, no trecho denominado Contorno entre Pompéia e o distrito de Paulópolis. O edital também prevê a instalação de marginais próximo ao distrito de Padre Nóbrega, entre os quilômetros 458,5 e 464, e 442 ao 449.

A vencedora da licitação também deve construir ou reformar bases da Polícia Militar Rodoviária em Garça, Tupã, Dracena, Adamantina, Brotas, Jaú, São Pedro, São Carlos e Corumbataí. A concessionária ainda vai ter que disponibilizar 38 viaturas devidamente caracterizadas para a corporação.