Takaoka e dois ex-funcionários "fantasmas"são condenados em definitivo

Ação foi proposta pelo Ministério Público em 2014

O ex-presidente da Câmara de Marília, Yoshio Takaoka e mais dois ex-funcionários "fantasmas" foram condenados, em definitivo (trânsito em Julgado), em ação Civil Pública, por improbidade administrativa.

Os dois ex-funcionários são Luiz Carlos Guedes dos Santos e Moisés Fernando dos Santos.

Yoshio Takaoka foi condenado por ter causado prejuízo ao erário e os dois funcionários, por enriquecimento ilícito, uma vez que, ficou comprovado que, tanto luiz como Moisés tinham outras ocupações, em outros lugares, no horário em que deveriam estar a serviço do gabinete de Takaoka, que nomeou ambos para cargos em comissão.

Todas as irregularidades ocorreram entre 2010 e 2011.

A Ação foi proposta pelo Ministério Público, em 2014.

À época, as defesas de Luiz e Moisés Moisés  alegaram inocência de ambos e Takaoka foi condenado à revelia.

Em 2018, a sentença da Vara da Fazenda Pública de Marília, que condenou os três envolvidos, foi mantida em segunda instância.

Yoshio Takaoka está condenado a devolver aos cofres públicos R$ 8,6 mil, mais R$ 35,2 mil, e mais juros.

O ex-presidente da Câmara também deve pagar multa civil no valor de duas vezes esse prejuízo aos cofres públicos, além de perda função pública e direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Luiz Carlos Guedes dos Santos terá que devolver R$ 8,6 mil mais juros e multa civil equivalente a duas vezes ao valor.

Como Takaoka, Luiz Ele perdeu os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público por 10 anos.

Moisés Santos também foi condenado a devolver R$ 35,2 mil e juros mais duas vezes esse valor por conta de multa civil, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.