Liminar impede Famar de descontar dias parados

O primeiro dia do movimento foi abatido no último holerite e os demais seriam reduzidos no próximo pagamento

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Uma liminar impede a Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) de descontar os dias parados na remuneração dos trabalhadores grevistas.

A paralisação no Complexo Famema acabou no dia 15 de outubro com a garantia de não haver descontos. Porém, o primeiro dia do movimento foi abatido no último holerite e os demais seriam reduzidos no próximo pagamento.

A greve durou 16 dias, tendo início em 30 de setembro, por falta de contraproposta salarial. A data-base da categoria é junho.

Na ocasião, a superintendência da autarquia de saúde da instituição (HC/Famema) pediu o fim do movimento, propondo retomar as negociações com o Governo do Estado e não descontar os dias parados.  

No dia 15 de outubro os trabalhadores decidiram aceitar a proposta e encerraram a paralisação. No entanto, embora os contratados via Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) tenham recebido o salário integral, os contratados via Famar tiverem o dia 30 de setembro descontado do pagamento.

O Sinsaúde (sindicato da categoria) recorreu à Justiça do Trabalho e a juíza Keila Nogueira Silva deferiu a liminar para que a Famar “proceda o pagamento dos salários de todos os participantes da greve na sua íntegra, sem quaisquer descontos referentes ao período de 1º a 15 de outubro de 2019”.

Em sua decisão, a juíza mencionou o comprometimento da superintendência do HC/Famema em não descontar os dias parados.

E frisou que “deveria haver tratamento isonômico entre os integrantes do mesmo complexo, posto que ambos recebem seus recursos advindos do orçamento do Estado de São Paulo”, se referindo aos trabalhadores contratados via Fumes e via Famar.