Vereadores aprovam projeto de lei para regulamentar quadro de pessoal na Fumes

Sessão ordinária de ontem teve seis matérias ratificadas em plenário e foi encerrada por volta das 22h

 

Roberto Cezar

 

Com a presença de servidores e direção do Complexo Famema na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na noite de ontem (18), em sessão ordinária, projeto de lei da Prefeitura que regulamenta o quadro de pessoal da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília).

A mudança na legislação municipal deve fazer com que não seja deixada mais brecha para a Justiça extinguir cargos da fundação, que conta com mais de 1.000 funcionários e atua como órgão de apoio ao Complexo Famema, responsável pelas faculdades de medicina e enfermagem, Hospital das Clínicas (HC I), Hospital Materno Infantil (HC II), Hospital São Francisco (HC III), Hemocentro e Ambulatório de Especialidades Médicas “Governador Mário Covas).

Os vereadores explanaram sobre a importância de aprovar este projeto mesmo sabendo que existem outras questões que precisam ser equalizadas. “Sabemos que o salário base na Fumes é de cerca de R$ 400,00 e isso é uma vergonha. Voto favorável e inclusive apresento emenda para incorporar 2% ao ano sobre a gratificação MPT, que corresponde à boa parte dos salários destes servidores”, destacou o vereador Wilson Damasceno (PSDB), que teve a emenda de autoria dele rejeitada em plenário, contra quatro votos (Maurício Roberto, do PP; José Luiz Queiroz, do PSDB; Danilo da Saúde, do PSB; e o próprio Damasceno).

Fazendo referência à “veia sindical” mantida por ele, o vereador Cícero do Ceasa (PV) pediu vistas do projeto nº 42/2019 e foi aplaudido pelos representantes da associação de funcionários da Fumes que se faziam presentes. Porém, a votação não foi adiada, uma vez que apenas cinco edis foram favoráveis à solicitação de Cícero (Mário Coraíni Júnior, do PTB; Marcos Custódio, do PSC; Luiz Eduardo Nardi, do PL; José Carlos Albuquerque, do PRB; e Evandro Galete, do Podemos).

Enfim, a matéria que regulamenta o quadro de pessoal da Fumes foi ratificada em plenário e agora deve ser sancionada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) nos próximos dias.

O presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende (PSD) encerrou a sessão após a votação da matéria referente à Fumes, por conta do horário (22h) e pelo fato de nenhum edil ter pedido a prorrogação da mesma por mais uma hora.

A sessão

Com a suspensão do Pequeno Expediente - espaço em que os vereadores têm dez minutos cada para explanar sobre temas livres, em um total de uma hora, a ordem do dia foi adiantada e teve início por volta das 19h.

As duas primeiras matérias, ambas para proporcionar doações de áreas, foram rejeitadas pelos vereadores.

Com votos contrários dos edis José Luiz Queiroz, Wilson Damasceno, Danilo da Saúde e Maurício Roberto, proposição do Executivo Municipal para autorizar a doação do Lote 3, Quadra I, do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.500,00m², à empresa Neves & Neves Indústria e Comércio Ltda, não passou. Isso porque a matéria necessitava de dois terços de votos favoráveis da composição camarária, ou seja, nove votos, para ser aprovada em votação qualificada e como a vereadora Professora Daniela (PL) não estava em plenário, a propositura acabou sem o aval necessário da edilidade.

Em outra proposição da Prefeitura para promover a desafetação de parte do Lote A, medindo 8.620,00m² e o Lote A-2, medindo 1.100,00m², da Quadra F, do Distrito Industrial I e autorizando suas doações à empresa Horti Brasil Empreendimentos Ltda., destinados à instalação de um Centro de Distribuição, foram cinco votos contrários (João do Bar – PHS, Danilo da Saúde, José Luiz Queiroz, Wilson Damasceno e Maurício Roberto), determinantes para que também não fosse aprovado o projeto.

Do vereador José Carlos Albuquerque (PRB), projeto para denominar “Capitão Antonio Pericles Magarotto” o complexo viário localizado no entroncamento das avenidas Sanches Cibantos, Manoel Muller e Castro Alves, no Jardim Santa Tereza III (zona oeste), foi ratificado.

Doações de áreas para a Cacau Foods do Brasil Alimentos Ltda., destinada à instalação das suas atividades e para a Amar (Associação dos Apicultores de Marília e Região), para a construção de entreposto de mel e sede da entidade, foram aprovadas na sessão ordinária desta segunda-feira.

Como a atividade camarária de ontem foi encerrada às 22h e não houve a prorrogação, seis projetos de lei deixaram de ser votados e devem ficar para a sessão da próxima segunda-feira, dia 25 de novembro.

As matérias dispõem sobre a doação de áreas para a empresa MS5 Indústria de Alimentos Ltda; à Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social; à Somar (Associação de Criadores de Pássaros de Marília e Região); e à empresa EPC Construções LTDA. Além destes itens, também não foram à votação proposições para a concessão de novos prazos ao SESC (Serviço Social do Comércio) para a construção de Unidade de Serviço na área doada pela Lei nº 7241/2011, nas proximidades da Via Expressa, no Jardim Portal do Sol (zona sul) e do presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), para incluir no calendário de eventos do município o “Dia de Prevenção à Queda de Idosos”, no dia 24 de junho.