Menos municípios, mais economia!

 

 

 

A proposta do governo sobre uma das mudanças previstas na emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que propõe a extinção de municípios com baixa arrecadação e a sua incorporação a uma cidade vizinha com maior sustentabilidade financeira já tem provocado burburinhos, mas tem aprovação da maioria da população e também dos parlamentares tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.

 

Afinal de contas, irresponsavelmente os políticos exageraram nas propostas de criação de municípios principalmente nos anos 80 e 90, sendo que grande parte dos distritos nunca teve a menor condição de se transformar em município, mesmo porque não eles têm nenhuma arrecadação e dependem basicamente do governo federal, através do Fundo de Participação dos Municípios.


Segundo a proposta do governo entregue no Congresso Nacional nesta semana, "municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total. Caso essa comprovação não ocorra, o município será incorporado a partir de 1º de janeiro de 2025, ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira, observado o limite de até três municípios por um único município incorporador", detalha a PEC.


Contudo, a equipe econômica do governo não detalhou os pontos da PEC e não houve comentários sobre a possibilidade de ser realizada uma consulta pública para definir como se daria a fusão.

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na quarta-feira que a população desses pequenos municípios deve apoiar a mudança, mesmo porque é uma questão de sobrevivência e melhoria de condições de vida.


Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios têm menos do que 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10%. Contundo, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.253 (um a menos do que o informado por Rodrigues) dos 5.570 municípios brasileiros estão enquadrados nos requisitos.

 

De qualquer forma, o governo vai considerar os resultados do censo que o instituto vai realizar em 2020 para ter um número mais atualizado de cidades que seriam afetadas com a proposta.


Uma coisa é certa: é preciso cortar gastos desnecessários, principalmente com servidores públicos, prefeitos e vereadores. Afinal de contas, serão 1.253 prefeitos e vice-prefeitos a menos e quase 12 mil vereadores a menos, além de milhares de funcionários pagos com o dinheiro público.

 

Afinal de contas, é grande o número de políticos que fizeram campanhas pela emancipação de distritos para que pudessem garantir cargos de prefeitos, vereadores e poder nomear a parentela e amigos em cabides de empregos.