Editorial

                           O País de olho na corte!

 

"A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas."

Dessa forma 41 senadores se manifestarem em documento entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, exigindo que a corte mantenha a decisão da manter as prisões após julgamento em segunda instância.

 Os parlamentares apontam duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso para tornar lei a prisão após condenação por um tribunal de justiça (segunda instância). "O Parlamento brasileiro, dentro das suas competências, tem buscado soluções capazes de colocar um ponto final em tais controvérsias."

Pressão não falta sobre o STF, principalmente sobre Dias Toffoli, que certamente (pela previsão dos votos faltantes) terá que decidir após o provável 5 a 5 do plenário.

Um grupo de 41 senadores (maioria) assinou carta dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a favor da manutenção da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Os senadores afirmam que a prisão em segunda instância "tem sido fundamental para combater o sentimento de impunidade presente na sociedade" e que a revisão do entendimento seria "grave" para a "segurança jurídica".

A Corte deve se debruçar sobre a questão, nesta quinta-feira, quando o plenário retoma julgamento de três ações que põem em xeque a medida. O placar está 4 a 3 pela prisão em segundo grau. A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial. Se o Supremo derrubar a prisão na segunda instância, o cumprimento da pena somente valerá após todos os recursos, o chamado trânsito em julgado, colocando nas ruas quase cinco mil criminosos, inclusive corruptos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em terceira instância em “sala especial” na Polícia Federal de Curitiba. Já existe até mobilização da esquerda (PT, PCdoB, PSol, CUT, MST, MTST e outras facções) para retumbante festa nas imediações da PF onde Lula está preso e também nas capitais, com foguetório e tudo o mais. É a chamada festa pela impunidade no País, protegendo principalmente políticos corruptos.

Há, no entanto, a possibilidade de um "voto médio" por parte de Toffoli, estipulando a prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerada a "terceira instância". "Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", alertam os senadores.

A caneta “detonadora” está nas mãos do presidente do STF, Dias Toffoli e a população está de olho na corte, onde alguns ministros fazem questão que ter corruptos de estimação!