Novo Código Tributário vai trazer 531 artigos e deve ser votado ainda este ano pela Câmara

Legislação terá fácil acesso através do site da Prefeitura

O Novo Código Tributário do Município vai trazer 531 artigos e deverá ser votado ainda este ano pela Câmara. Na noite desta quarta-feira (30), o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira e membros da comissão montada para a elaboração do projeto para a mudança da legislação tributária em Marília passaram detalhes sobre o documento em audiência pública realizada no Legislativo Municipal.

No próximo dia 6, às 18h30, nova audiência pública vai tratar sobre o Novo Código Tributário de Marília, também no plenário da Câmara Municipal. Estas atividades são a oportunidade da população tirar as suas dúvidas e sugerirem adendos à nova legislação.

“Há 22 anos o nosso Código Tributário vem passando por remendos, seja através de novas normas e decretos. Com este novo documento que estamos chamando de ‘Código Cidadão’ se tornando lei, será possível agilizar e melhorar o acesso a esta legislação”, comentou o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.

O chefe de fiscalização de rendas do município, Carlos Alberto Ferreira da Silva, lembrou que a nova legislação tributária estará disponível no site da Prefeitura. “Teremos um sistema todo informatizado e de fácil consulta. É bom lembrar que o Novo Código Tributário não está aumentando nenhum imposto”.

De acordo com Cláudio Pereira Novaes, que é fiscal de rendas revisor do município e relator do projeto que está sendo elaborado por uma comissão de servidores, desde o início deste ano, esta ampla discussão possibilita o aperfeiçoamento da matéria. “Além de ter contado com a participação de funcionários da Prefeitura na sua execução, o Novo Código Tributário também já foi apresentado aos vereadores e tramita na Câmara desde 5 de setembro”.

A expectativa é que os vereadores votem o projeto de lei para criar o Novo Código Tributário do Município entre o final de novembro e o início de dezembro.

O presidente da Casa de Leis, Marcos Rezende (PSD) coordenou a audiência pública desta quarta-feira. Os vereadores Maurício Roberto (PP), Marcos Custódio (PSC) e Cícero do Ceasa (PV) também marcaram presença na atividade.