Contra cinco votos, Câmara aprova ‘correção’ em projeto que garante R$ 23 milhões à Prefeitura

A matéria foi a plenário pela terceira vez, o que trouxe um desgaste político considerado desnecessário pela base governista na Câmara

 

 

Roberto Cezar

 

 Em sessão encerrada por volta de meia-noite desta quarta-feira (30), os vereadores aprovaram, contra cinco votos - Wilson Alves Damasceno (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PL), Danilo da Saúde (PSB) e Maurício Roberto (PP), o projeto de lei nº 133/2019 que modifica Lei nº 8436/2019 e autoriza o financiamento de R$ 23 milhões para obras de infraestrutura no município, incluindo pavimentação asfáltica e construção de praças e parques.

A matéria foi a plenário pela terceira vez, o que trouxe um desgaste político considerado desnecessário pela base governista na Câmara. Na primeira oportunidade, após muita polêmica, pedido de vistas adiou a votação. Na segunda, a matéria foi aprovada. Porém, um erro na redação original da proposição fez com que os vereadores tivessem que votá-la novamente.

A correção consistiu em alterar o parágrafo único ao artigo 1º, que prevê que os recursos resultantes do financiamento deverão ser aplicados na execução de projetos do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), conforme já constam nas propostas encaminhadas à Caixa Econômica Federal. No artigo 2º, foi corrigido o dispositivo constitucional, sendo inserido o artigo correto, o de nº 1599, I, “B”.

Vereadores da situação e da oposição travaram um “embate” na sessão que teve início na tarde de ontem (29), já com um tom eleitoral.

Os governistas enfatizaram a necessidade do financiamento junto ao governo federal para a realização de obras, independentemente de se tratar de período que antecede a eleição municipal.

Já os oposicionistas, criticaram a falta de transparência do projeto de lei, que não informa quais vias serão recapeadas ou receberão reparos, nem os locais onde serão construídas as praças e os parques.

Por conta do longo debate em plenário entre os edis, o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) precisou convocar uma sessão extraordinária, às 23h (tempo limite para a realização da sessão ordinária, iniciada às 17h) para garantir a votação da matéria em primeira e segunda discussões.

Realizada costumeiramente às segundas-feiras, a sessão da Câmara esta semana aconteceu na terça-feira em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, em 28 de outubro.

Outros dois projetos que estavam na ordem do dia foram aprovados. Como objeto de deliberação, matéria de autoria do vereador Maurício Roberto (PP) denomina Praça “Antonio Carlos Miranda Caires” o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência entre as ruas Emaus com a Galileia, no Jardim Flora Rica, zona leste da cidade.

E discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal outorgou a permissão de uso de área no Jardim Adolpho Bim, na zona norte da cidade, para a Escola de Futebol Passe Certo (franqueada da Ponte Preta).